​Vereador Vermelho diz que Zona Azul se transformou em fábrica de multas

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Platina, realizada na noite de segunda-feira, 27, o vereador Luciano Almeida Moraes, o Vermelho, fez um desabafo sobre a forma que a Zona Azul (Estacionamento Rotativo) vem trabalhando atualmente. “Você não encontra os agentes para pagar os R$ 2, cobrados por hora. Depois, você só encontra o aviso no seu carro dizendo que por falta de pagamento, o valor subiu para R$ 20.  Isso é uma verdadeira fábrica de multas”, reclamou.

O vereador lembrou que há um Projeto de Lei do Executivo tramitando na Câmara Municipal que precisa ir para as comissões receber as emendas necessárias e ser posto em votação o mais rápido possível. “Elaborei às pressas algumas emendas que acredito que são necessárias, pensando que o projeto iria para votação logo, mas isso não aconteceu, não sei o motivo, mas peço à mesa diretiva que faça isso logo, porque a população não aguenta mais essa cobrança descabida. O povo está sendo castigado”, disse.

Emendas propostas por Vermelho

- Zerar a multa: “Dar cinco dias de prazo para pagar o valor normal de R$ 2 a hora. No sexto dia, aí sim, cobrar o dobro por hora estacionada não paga, ou seja, R$ 4 a hora”.

- Não acrescentar ou retirar ruas e avenidas do projeto sem autorização da Câmara Municipal;

- Comerciante ou comerciário tem que ter desconto mensal na Zona Azul, “afinal, são eles que levam usuários ao comércio. Precisam ser valorizados”.

Aplicativo – Quanto ao Aplicativo de celular Pare Fácil, defendido pelo diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Santo Antônio da Platina, Bruno Chagas, o vereador Vermelho disse que é boa iniciativa, mas que nem todo mundo gosta ou sabe usá-lo. “Além disso, Santo Antônio da Platina é uma cidade Polo Comercial. A região toda vem fazer compras em nosso comércio. Não se pode exigir que essas pessoas conheçam o App. O mais lógico em qualquer situação, é manter os agentes da Zona Azul em todas as ruas onde o estacionamento é cobrado. Só assim as coisas vão funcionar direito”, disse.

Vantagem da multa- Para Vermelho, é estratégico não ter um agente por perto na hora em que o usuário estaciona. “O motorista não o encontra, sai do carro e deixa de pagar R$ 2, e quando volta, tem que pagar R$ 20. As pessoas já comentam sobre essa artimanha”, desabafou.

“Estou trabalhando pelo povo. Quanto mais demorar para votar o projeto de lei, mais a população será sacrificada com essa multa. É só colocá-lo para apreciação, receber as emendas, para que seja aprimorado e pronto. Resolveremos um problema que vem se arrastando desde a instalação da Zona Azul na cidade, em 2019”.

Como funciona a Zona Azul hoje – Atualmente, quem não paga - dentro de 10 minutos -, o valor de R$ 2, por uma hora relativa ao estacionamento rotativo, o valor sobe para R$ 20 pela infração, que a pessoa quita diretamente no escritório da concessionária do serviço.

Assessoria Jurídica explica demora

A reportagem do Portal Tá no Site procurou o presidente da Câmara Municipal Edson Muniz, o Buchecha, para saber sobre o andamento do projeto. O vereador explicou que os trabalhos são mais complicados do que se imagina, e pediu para o assessor jurídico, o advogado Manoel Sanches Garcia Neto explicasse a parte jurídica do documento.

Segundo o advogado, os trabalhos são mais complicados porque já existe uma Lei que regulamenta os serviços da Zona Azul, e as emendas sugeridas não podem conflitar com qualquer artigo da Lei. “Estávamos estudando todo o documento original para que não seja incluída nenhuma modificação que venha ferir os artigos já existentes. O projeto não estava parado, só estava sendo analisado. Agora, já está pronto para as comissões apresentarem as emendas. Acredito que temos 90% de chances dele ser votado na semana que vem”, disse.

O projeto de Lei do Executivo  

“O projeto altera o parágrafo 1º. do artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019, que passa a ter a seguinte redação: “ O veículo estacionado irregularmente estará sujeito a receber dos agentes da Concessionária um aviso de irregularidade para cada hora que estiver irregular, sendo que o usuário poderá, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, regularizar o aviso junto à Concessionária realizando o pagamento, como medida socioeducativa, do valor equivalente a 2 (duas) horas de estacionamento rotativo para cada irregularidade, sendo que o valor equivalente a tarifa de 1 (uma) hora, por irregularidade, será descontada e creditada à Concessionária pela irregularidade cometida e o saldo equivalente a 1 (uma) hora será descontada e creditada em favor do Fundo Municipal de Trânsito, desde que a mesma seja adequadamente regularizada, sob pena da imposição da multa estabelecida pelo CTB e lançamento do valor como dívida ativa frente ao Município.”

Em outro trecho do documento, o prefeito José da Silva Coelho Neto explica que o projeto vem para fazer alguns ajustes no serviço, como forma de aprimoramento. “Veja-se que a intenção da medida socioeducativa estabelecida

no artigo 10 da Lei Municipal nº 1809, de 29 de outubro de 2019 não é gerar um enriquecimento sem causa da Administração Pública, mas, simplesmente, orientar os usuários do sistema de estacionamento rotativo para que não estacionem de forma irregular, sendo que entendemos mais do que suficiente que a imposição da medida seja limitada ao dobro do valor de hora da ZONA AZUL. Importante destacar que a mudança apresentada, além de beneficiar o usuário, não causará qualquer prejuízo à Empresa Concessionária, que continuará a receber o valor de 1 (uma) hora de tarifa de Zona Azul pela regularização da pendência – como já constava na redação anterior – além de beneficiar o Fundo Municipal de Trânsito que receberá o valor de 1 (uma) hora de tarifa de Zona Azul por infração cometida, desde que a mesma seja adequadamente regularizada, sob pena da imposição da multa estabelecida pelo CTB e lançamento do valor como dívida ativa frente ao Município”.

Departamento de Trânsito

Em entrevista ao Portal Ta no Site, no dia 28 de fevereiro, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Santo Antônio da Platina, Bruno Chagas, disse que se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal, será um benefício grande à população, que em sua maioria é formada por gente honesta e trabalhadora.

Segundo o diretor, a cidade conta hoje com 40 pontos de venda de cartões da zona Azul, dois parquímetros e 27 orientadores (amarelinhos), e mais 10 que serão contratados. Além disso, há duas placas de Zona Azul em cada quadra ou seja, o serviço, de acordo com Bruno, está bem estruturado. Além disso, ele ressalta as vantagens do aplicativo.

O Aplicativo

Com o APP Pare Fácil, o motorista aciona o aplicativo pelo celular e a empresa cobrará o valor relativo ao tempo que ele pretende ficar parado. “Se a pessoa pagar R$ 2 para ficar uma hora, mas se acabar precisando sair antes, ela ainda terá saldo para estacionar em outro lugar”, explicou.