Divulgação O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social que as empresas privadas devem pagar e que tem como finalidade financiar o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores regidos pela CLT.
Ele foi criado em 1970 e é administrado pela Caixa Econômica Federal. É importante destacar que o PIS é destinado apenas aos funcionários das empresas privadas e não deve ser confundido com o PASEP, que é destinado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil. Confira o
calendário do PIS 2023 abaixo!
Na prática, seu objetivo integrar os trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e contribuir para a distribuição de renda no país. Para saber mais sobre o Programa de Integração Social, é possível consultar os detalhes abaixo.
Entendendo o PIS
De acordo com a legislação, o PIS é uma contribuição social que as empresas devem pagar com base no seu faturamento. Esse dinheiro é utilizado para financiar o abono salarial, o seguro-desemprego e os rendimentos do Fundo PIS/Pasep, que são mantidos pelos cidadãos cadastrados no programa.
Para ter direito ao abono salarial, é preciso cumprir algumas regras, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.640 em 2023) e estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos.
Já os rendimentos das cotas do Fundo PIS/Pasep são pagos aos empregados que foram cadastrados no programa antes de 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacaram o saldo das cotas.
O PIS disponibiliza um número de consulta de 11 dígitos, vinculado ao Documento de Cadastro do NIS (DCN) e à Carteira de Trabalho, que serve como um dispositivo de segurança para o FGTS e o Programa de Integração Social.
Calendário do PIS 2023
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador aprovou o calendário de pagamento do programa e ele já pode ser consultado.
É importante lembrar que o saque começou em 15 de fevereiro e vai até 28 de dezembro de 2023, e o mês de nascimento de cada trabalhador é levado em consideração para definir a data de saque. É essencial prestar atenção nas datas de saque e no prazo limite para não perder o pagamento.
* Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 15/02/2023
em março e abril: a partir de 15/03/2023
em maio e junho: a partir de 17/04/2023
em julho e agosto: a partir de 15/05/2023
em setembro e outubro: a partir de 15/06/2023
em novembro e dezembro: a partir de 17/07/2023
Importante: a data limite para o recebimento do valor é a mesma: 28 de dezembro.
Elegíveis para recebimento
Requisitos exigidos:
1. Receber até dois salários mínimos por mês;
2. Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base anterior (2022);
3. Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 5 anos;
4. Informar todos os seus dados de forma correta ao RAI (Relatório Anual de Informações Sociais).
É importante lembrar que o valor pago do programa equivale a um salário mínimo, isto é, R$ 1.320. Além disso, o pagamento é proporcional aos meses trabalhados, ok?
● 1 mês trabalhado: R$ 110,00
● 2 meses trabalhados: R$ 220,00
● 3 meses trabalhados: R$ 330,00
● 4 meses trabalhados: R$ 440,00
● 5 meses trabalhados: R$ 550,00
● 6 meses trabalhados: R$ 660,00
● 7 meses trabalhados: R$ 770,00
● 8 meses trabalhados: R$ 880,00
● 9 meses trabalhados: R$ 990,00
● 10 meses trabalhados: R$ 1.100,00
● 11 meses trabalhados: R$ 1.210,00
● 12 meses trabalhados: R$ 1.320,00
Meios para receber o PIS
A Caixa Econômica Federal é responsável por depositar o valor do abono salarial na conta corrente ou poupança para clientes do banco, ou na conta poupança digital para não clientes.
O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. Para correntistas, é possível fazer a movimentação por meio de cartão de débito, internet banking ou aplicativo da instituição.
Em situações excepcionais, se o valor do abono não puder ser creditado na conta da Caixa, o trabalhador poderá sacar o dinheiro utilizando o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa espalhadas por todo o país.
