Prefeitura de Jacarezinho repassará R$ 750 mil à APAE

A Prefeitura de Jacarezinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, assinou na última quarta-feira (13) dois termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho (APAE) para auxiliar nas despesas de custeio e manutenção da entidade, que atende cerca de 308 crianças com deficiência do município.

Os termos de colaboração, no valor de R$ 714.969,58 e R$ 35.075,41 terão vigência até 28 de fevereiro de 2024. Os recursos, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  (Fundeb), serão repassados em parcelas mensais, conforme o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho apresentado pela APAE e serão fiscalizados pelo Município.

O objetivo da parceria é promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania. A APAE oferece serviços de educação especializada, assistência social, saúde, esporte, lazer e cultura para os usuários.

O prefeito Marcelo Palhares (PSD) destacou a importância do trabalho realizado pela APAE e o compromisso da administração municipal em apoiar as entidades que prestam serviços essenciais à população. “A APAE é uma referência na nossa região e faz um trabalho exemplar com as crianças. Nós temos a responsabilidade de garantir o repasse dos recursos necessários para que essa parceria continue dando certo e beneficiando as famílias que mais precisam”, afirmou.

Os termos de colaboração foram firmados com base na Lei nº 8.666/93, artigo 25, inciso I; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal 9051 de 24 de janeiro de 2023. Os processos foram realizados por meio da modalidade inexigibilidade de licitação. O foro competente para dirimir eventuais questões decorrentes do termo é a Comarca de Jacarezinho.