Lei cria Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo

A partir do próximo ano, o município de Jacarezinho terá uma semana dedicada à conscientização sobre o autismo. A Lei n° 4.394/2023, de autoria do vereador Serginho Marques, foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marcelo José Bernardeli Palhares nesta sexta-feira (20).

O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1% da população mundial tem algum grau de autismo. No Brasil, estima-se que existam mais de 2 milhões de pessoas com o transtorno.

A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo será realizada na primeira semana de abril, mês em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril, coincidentemente data do aniversário do Município). Durante a semana, serão promovidas diversas atividades, como campanhas, seminários, palestras, exposições, debates e reuniões, com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre o tema.

Além disso, a lei prevê que o poder público municipal fomente e organize ações que visem às políticas de proteção aos direitos das pessoas com autismo, como a promoção de estudos e medidas de inclusão social, o incentivo à busca de apoio adequado pelas famílias dos autistas e a realização de protocolos que estabeleçam padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças com autismo.

Para a realização das campanhas e atividades, o poder público municipal poderá firmar parcerias com autarquias, fundações, associações, ONGs, conselhos, entidades assistenciais e organizações ligadas ao tema.

O prefeito Marcelo José Bernardeli Palhares elogiou a lei e disse que ela é um avanço para o município. "Jacarezinho é uma cidade que se preocupa com as pessoas e com as minorias. Essa lei é mais um passo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo. Vamos trabalhar para que essa semana seja um sucesso e que possa trazer benefícios para toda a população", declarou.

O que é?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio que afeta as funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Ele pode englobar alterações qualitativas e quantitativas da comunicação, seja na linguagem verbal ou não verbal, na interação social e do comportamento, como ações repetitivas, hiperfoco para objetos específicos e restrição de interesses.

O TEA engloba diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças. Para isso, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com uma rede de apoio e assistência a pacientes com essa condição.