​Ministério Público investiga possível irregularidade na contratação terceirizada na Câmara de Jacarezinho

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito civil para apurar possível irregularidade na contratação terceirizada de um cargo de recepcionista/telefonista pela Câmara Municipal de Jacarezinho. A investigação está sendo conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) em Santo Antonio da Platina, sob a responsabilidade da promotora de justiça, Kele Cristiani Diogo Bahena.

A apuração foi aberta a partir de denúncias que apontam que a contratação teria sido feita de forma irregular, com possível pessoalidade e esvaziamento de função de servidor. De acordo com a denúncia, a vaga foi preenchida por uma pessoa que teria laços pessoais de alguma forma com um dos vereadores.

Uma audiência para apuração dos fatos está marcada para a próxima quarta-feira (29), onde alguns dos envolvidos devem ser ouvidos pelo Gepatria.

O que é pessoalidade na contratação pública?

A pessoalidade na contratação pública é uma situação em que a contratação é feita com base em critérios subjetivos, como a relação pessoal entre o contratado e o contratante. Essa prática é considerada irregular, pois viola o princípio da impessoalidade, que deve nortear a administração pública.

O que é esvaziamento de função de servidor?

O esvaziamento de função de servidor ocorre quando a administração pública contrata um serviço terceirizado que poderia ser realizado por um servidor público. Essa prática também é considerada irregular, pois viola o princípio da eficiência, que deve nortear a administração pública.