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16/04/2020 às 10h30min - Atualizada em 16/04/2020 às 10h30min

Por dengue e coronavírus, Dr. Sérgio decreta calamidade pública em Jacarezinho

PortalJNN
Arquivo / Alfredo Jorge
O prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio decretou nesta quarta-feira (15) estado de calamidade pública na cidade devido a epidemia de dengue e ao enfrentamento ao novo coronavírus.

O decreto 7320/2020 foi publicado no diário oficial do município. Segundo o documento, além da epidemia de dengue o decreto também diz ser em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o documento, "fica declarado estado de calamidade pública para todos os fuins de direito no município de Jacarezinho". O artigo 2º ainda cita que o poder executivo irá solicitar por ofício enviado à Assembléia Legislativa do Paraná, o reconhecimento do estado de calamidade pública "para fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000".

De acordo com o site do planalto, a lei complementar citada no decreto "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal".

Decreto 7320/2020

Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000

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