Por meio do decreto n.º 9568/2023, foi divulgado o Planejamento Anual de Compras dos Órgãos Municipais, para o exercício de 2024, nas contratações públicas de bens, serviços e obras. O calendário de compras permite que as empresas se mobilizem e se planejem para participar dos certames licitatórios.
De acordo com o Decreto, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional, ampliar a eficiência das políticas públicas e incentivar a inovação tecnológica.
O prefeito Marcelo Palhares reconhece que o decreto é uma conquista de todas as secretarias, que se uniram para elaborar um planejamento que contemplasse o maior número possível de compras abrangidas pelo Programa Jacarezinho Compra +, que vem sendo desenvolvido no âmbito do Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa em parceria entre várias entidades.
“Queremos ampliar ao máximo a participação das empresas locais, para que os recursos públicos possam gerar oportunidades, empregos e renda em nosso Município”, deseja o Prefeito.
“Estamos atendendo às diretrizes do Estatuto da Micro Empresa, oferecendo suporte a todas as secretarias para que os editais de compras públicas sejam dirigidos, dentro da legalidade, ao atendimento às micro e pequenas empresas locais”, finaliza Palhares.
O Decreto com a programação completa das compras pode ser acessado pela internet, no endereço
https://jacarezinho.pr.gov.br/uploads/diarioOficial/diario-14122023.pdf.
