Prefeitura de Ibaiti realiza curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações para seus servidores

A Prefeitura de Ibaiti realizou nos dias 23 e 24 de janeiro, um curso de capacitação voltado a introdução ao processo de contratação – fase de planejamento, sob o viés da nova lei 14.133/2021.

O curso foi ministrado pelo professor de pós-graduação em Direito Administrativo e doutorando em Direito Administrativo da PUC/SP, Fábio Paulo Reis de Santana através da empresa Agile – Soluções e Projetos e direcionado a servidores municipais que trabalham no Setor de Licitações e gestores administrativos das Secretarias e Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. O curso foi realizado no plenário da Câmara Municipal.

Durante o curso foi apresentado as regras gerais, os novos princípios e diretrizes, governança nas licitações, estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos nas contratações, termo de referência e projeto básico, elaboração do orçamento estimativo e pesquisa de preços orçamento sigiloso, equipe de planejamento – atribuições, elaboração da minuta do edital.

O curso buscou oferecer aos participantes, os conhecimentos práticos necessários para a correta aplicação das normas na administração pública.

“Foram dois dias de muito aprendizado e certamente o curso contribuirá muito no planejamento futuro de nosso município. Acreditamos que tanto o setor de licitações como os demais servidores que participaram do curso saíram de lá profissionais melhores, mais dedicados e confiantes para desenvolver a fase preparatória e de elaboração do edital de forma a atender aos preceitos da Nova Lei de Licitações” comentou o agente de contratação de Setor de Licitações da Prefeitura, Fernando Lopes Louzano de Siqueira.

O curso foi solicitado pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho e vice Ulisses Mingote para o aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas diversas fases de planejamento e controle das compras públicas do município de Ibaiti.

“Para desempenhar suas funções com segurança e excelência, nossos servidores, necessitam de constante capacitação. Nesse caso específico trata-se de atender a uma necessidade de compreensão prática e teórica sobre os temas e sua aplicabilidade na realidade da instituição a luz da nova lei de licitação e contratação”, comentou o prefeito Dr. Antonely.

Nova Lei

No dia 1º de abril de 2021 foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Ela substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11). E um dos grandes destaques dessa nova norma é a modernização do processo licitatório.

Em diversos trechos da nova Lei de Licitações pode se observar a preocupação não apenas com a transparência e eficiência na contratação pública, mas também com a migração para o formato eletrônico. Inclusive, a nova lei traz como regra o processo eletrônico – que é muito mais transparente e eficiente que a licitação presencial.