Alvo de questões judiciais no passado, pedágio da "ponte velha" voltará a atividade em Jacarezinho

A antiga praça de pedágio na Ponte Velha, em Jacarezinho, que já enfrentou questões judiciais por irregularidades e por estar construída em área de preservação ambiental, voltará à atividade. A nova praça de pedágio, prevista para ser construída na BR-153, próximo ao km 5, na região da balança, só deve ser concluída em 2027, mesmo ano em que a rodovia está programada para ser duplicada, conforme o edital do contrato assinado nesta terça-feira, dia 30.

Questionado sobre tal ativação da praça de pedágio da ponte velha o que não constava no edital de contrato inicial, a assessoria de imprensa do Grupo EPR Litoral Pioneiro, vencedor do leilão do lote 2, que administrará o trecho, destacou que a praça será sim reativada juntamente com a praça 1 na BR-369. A praça da ponte velha na BR-153 ficará em atividade segundo a assessoria pelo menos por 36 meses até que seja construída a praça prevista em contrato provavelmente na altura da balança.

Outro detalhe é que com a construção da nova praça prevista para 2027, a cidade de Jacarezinho será dividida, pois para ir para o bairro de Marques dos Reis será obrigatório passar pelo pedágio. Quanto a este questionamento, a assessoria do Grupo EPR Litoral Pioneiro somente destacou que "quanto a mudanças de tarifas ou isenções, a empresa seguirá os termos previstos no contrato de concessão", diz a nota.

O que parece estar a ponto de acontecer é realmente a divisão da cidade pra quem mora em Marques dos Reis que ficará ilhado e terá que pagar pedágio para sair do bairro e ir até outros bairros de Jacarezinho ou para Cambará e Ourinhos (SP). A tarifa nas praças de Jacarezinho será de R$ 10,39 para carros.

O Ministério Público Federal do Paraná (MPF) chegou a questionou a ANTT sobre a elaboração de estudos de impactos socioeconômicos quanto à criação de uma nova praça de pedágio na BR-153 em Jacarezinho. O MPF foca nos possíveis impactos a trabalhadores que precisam passar rotineiramente pela rodovia e à população local que depende do trajeto para acesso a serviços públicos.

Quanto à nova estrutura de cobrança na BR-153, o MPF quer saber se a definição de locais para colocação de praças de pedágio é feita pela própria ANTT ou fica sob responsabilidade da concessionária; se existe ligação entre os municípios que não dependa exclusivamente da via onde haverá cobrança de tarifas; se estão previstas no contrato alternativas a moradores de municípios próximos a Jacarezinho, como residentes em Ourinhos (SP); se haverá redução ou mesmo a suspensão da cobrança de valores para essas pessoas e se essa eventual redução ou isenção provocará desequilíbrio contratual no trecho concedido.

 

O Grupo EPR Litoral Pioneiro formalizou o contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes. Com a assinatura, e se todas as obras de recuperação forem concluídas, as empresas poderão retomar a cobrança nas praças de pedágio em aproximadamente 30 dias.

Antes da retomada das cobranças, as concessionárias devem concluir diversas melhorias, como deixar o asfalto em boas condições, tapar buracos, recuperar toda a sinalização, realizar a roçada do mato, serviços em bueiros, e garantir a oferta de serviços de assistência, como guincho, mecânico e ambulância. Após essas melhorias, a ANTT determinará se as rodovias estão em condições para retomar as cobranças.

O lote 2, pertencente ao Grupo EPR Litoral Pioneiro, abrange mais de 600 km e contará com sete praças de pedágio em trechos da BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

Confira as localidades das praças do lote 2:

São José dos Pinhais (BR-277)
Carambeí (PR-151)
Jaguariaíva (PR-151)
Sengés (PR-151) - nova
Quatiguá (PR-092) - nova
Jacarezinho (BR-153) - nova (construída apenas em 2027)
Jacarezinho (BR-153 ponte velha) - funcionará até 2027
Jacarezinho (BR-369)

O lote 2 contempla obras como a restauração e modernização das praças de pedágio, 356 km de duplicação, 79 km de faixas adicionais, 38 km em vias marginais, 55 passarelas, 150 paradas de ônibus, faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá, correção de traçado na BR-277, duplicação da PR-407, PR-092, PR-151, PR-239, BR-153, e BR-369.