O Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração, faz saber a todos os interessados que, em virtude do mapeamento, sistematização e estruturação do cadastro de túmulos localizados no Cemitério Municipal “São João Batista”, para efetivar a migração de dados para um sistema digital, convoca os familiares ou responsáveis para que compareçam na Administração do Cemitério Municipal, com sede na Alameda Pe. Magno n. 559, Bairro Nova Jacarezinho, para proceder a atualização cadastral.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Considerando a necessidade de modernizar o sistema de registros de óbitos e seus respectivos locais de sepultamento, a fim de otimizar os serviços prestados aos munícipes;
Considerando que foram verificados túmulos em situação de abandono no Cemitério Municipal;
Considerando que o Cemitério Municipal se encontra em área urbanizada, sem possibilidade de ampliação e necessita de readequação para melhor utilizar seu espaço físico;
Considerando que há túmulos sem identificação e numeração, o que impossibilita a notificação de forma direta aos responsáveis por sua manutenção;
Considerando que o Município disponibilizará local adequado em ossuário público para depositar os restos mortais então abrigados em túmulos em situação de abandono.
NOTIFICA:
Familiares ou interessados que possuam entes sepultados no Cemitério Municipal São João Batista, neste Município, para que realizem a atualização cadastral, nas seguintes formas:
1. Junto a administração do Cemitério Municipal, localizado Alameda Pe. Magno n. 559, Bairro Nova Jacarezinho, acompanhados dos seguintes documentos:
I - Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do interessado;
II - Cópia do Comprovante de endereço;
III - Cópia da Certidão de Óbito.
IV – Documento de Aquisição do Terreno.
DETERMINAÇÕES:
Os interessados deverão se manifestar no período de 11 de março de 2024 a 30 de novembro de 2024, face as razões acima expostas.
Em ocasião de interessados que não compareçam no prazo fixado neste edital e/ou que não regularizem os túmulos em abandono, por ventura requeridos, esta municipalidade procederá na abertura e retirada dos restos mortais de túmulos considerados em estado de abandono para encaminha-los ao ossuário municipal.
Nestes termos, o túmulo considerado em abandono, após a retirada dos restos mortais, será utilizado para novos sepultamentos, conforme a necessidade do Município.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Dúvidas e questionamentos poderão ser enviados via e-mail:
[email protected] com o seguinte assunto: “Atualização de Cadastro - Cemitério Municipal São João Batista”, ou via telefone: (043) 3911-3104. (via agendamento)
