​Justiça Federal revoga isenção de pedágio para moradores do bairro Marques dos Reis em Jacarezinho

A Justiça Federal voltou atrás em sua decisão que isentava os moradores do bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho, da cobrança de pedágio entre a BR-369 e a BR-153. A revogação da isenção, que entrou em vigor no dia 23 de março, foi determinada pelo juiz federal Vinicius Savio Violi nesta segunda-feira (8), após contestação da Prefeitura de Jacarezinho.

A decisão que concedia a isenção do pedágio aos moradores foi derrubada após a prefeitura argumentar que o acesso ao centro da cidade não estava condicionado ao pagamento da tarifa para a maioria dos residentes de Marques dos Reis. O juiz federal destacou que, ao contrário do que a administração municipal havia afirmado, a maioria dos moradores conseguia acessar o centro de Jacarezinho ou o centro de Ourinhos (SP) sem pagar o pedágio.

"Foi comprovado que a grande maioria dos residentes vai e volta ao centro de Jacarezinho sem nenhuma interferência do pedágio, ao contrário do que o Município disse. Apenas poucas ruas são acessíveis após pagamento de pedágio. Em outras palavras, todos os moradores de Marques do Reis conseguem acessar ou o centro de Jacarezinho ou o centro de Ourinhos (SP) sem pagar pedágio", diz trecho da decisão.
 

A isenção de pedágio, que havia sido concedida com base no argumento de "violação do direito de locomoção para atendimento de necessidades básicas", teve seu efeito revertido pela nova decisão judicial. O retorno da cobrança foi determinado para 24 horas após a intimação da Prefeitura de Jacarezinho.

A medida afeta o pedágio localizado no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153 em Jacarezinho, que faz parte do lote 2 das concessões do Paraná, administrado pela empresa EPR Litoral Pioneiro. Outros postos de cobrança sob responsabilidade da mesma empresa não foram afetados pela isenção.
 

Não é verdade que TODOS os moradores consigam acessar o centro de Ourinhos ou Jacarezinho sem o pagamento da tarifa. O bairro foi dividido e uma parte fica no conhecido K1, próximo ao motel, onde sim os moradores conseguem acesso à Ourinhos e outra parte fica do outro lado da rodovia com acesso para Jacarezinho, mas é errado afirmar que TODOS os moradores tem acesso a ambas as cidades.
Nota da Redação