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14/12/2020 às 12h30min - Atualizada em 14/12/2020 às 13h20min

Lei da Nacionalidade Portuguesa simplifica processo para netos de portugueses

Com a mudança da Lei, muitos brasileiros terão acesso à nacionalidade portuguesa e ao passaporte português.

DINO
https://martinscastro.pt

Portugal aprovou recentemente mudanças à Lei de Nacionalidade (Lei nº 37/81), que mexem com a vida de milhares de netos de portugueses. O motivo é simples: hoje, para requerer a nacionalidade são necessários alguns documentos como o comprovativo da nacionalidade do português originário e a comprovação o domínio da língua portuguesa. Se o requerente é nacional de um país em que o português é a língua oficial esse requisito está satisfeito.

Antes, para a concessão da nacionalidade portuguesa era necessária a comprovação de vínculos efetivos com o país, o que tornava o processo mais complicado e subjetivo, uma vez que poderiam ser considerados vínculos efetivos o registro de imóveis em Portugal, negócios e viagens frequentes ao país, documentos portugueses e outros tipos de vínculos.  No fim, tudo dependia de análises pautadas na interpretação da Conservatória, órgão notariado, responsável por avaliar os pedidos de nacionalidade.

As mudanças que acabaram de ser aprovadas deixaram a Lei mais abrangente segundo Thiago Huver, advogado especializado em processos de cidadania portuguesa e sócio da Martins Castro. Para ele, “milhares de brasileiros podem se beneficiar com a mudança, não apenas os netos. Um bisneto de português, por exemplo, desde que o neto do português esteja vivo e adquira a nacionalidade”.

Brasileiro e neto de portuguesa, o estudante Gabriel Barbosa comemora a mudança na legislação. “Quando tentei iniciar o processo há alguns anos era tudo muito complexo. A cada hora me pediam provas diferentes de vínculos. Hoje, com a mudança, já iniciei o processo e em alguns meses devo me tornar um cidadão português.”

A avó de Gabriel, a portuguesa Maria do Rosário, nascida na região do Minho, em Portugal, vê a mudança de maneira positiva: “É uma herança que deixo para o meu neto e para outros descendentes. Se quiser, ele pode trabalhar, estudar e viajar pela União Europeia sem dificuldades”.

Como os netos podem requerer a nacionalidade portuguesa

Do ponto de vista prático, os netos de portugueses precisam atentar para o que dizem a última alteração introduzida pela Lei Orgânica n.º 2/2020 de 10 de novembro e o Regulamento à Lei da Nacionalidade Portuguesa. De maneira mais simples, o pedido de nacionalidade deve ser apresentado com documento que comprove a nacionalidade do português (neste caso, os avós) como, por exemplo, o registro (assento) de nascimento.

O vínculo pode ser comprovado, entre outros aspetos, com a residência legal em território português ou o domínio da língua portuguesa. Neste último caso, o domínio do idioma já se entende como comprovado quando o solicitante é natural de um país que tenha o português como língua oficial, a exemplo do Brasil.

Thiago Huver destaca ainda que é importante lembrar que os antecedentes criminais do requerente, em Portugal e no país de origem, também serão consultados para posterior emissão da cidadania portuguesa.



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