A quatro dias do fim do mandato, prefeito de Jacarezinho prorroga toque de recolher na cidade

Faltando apenas quatro dias para o fim do mandato do prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, ou simplesmente Dr. Sérgio, ele emitiu o decreto 7698/2020 onde prorroga o prazo do toque de recolher na cidade pelo período de 10 dias. A ação entrou em vigor no dia três de dezembro com a publicação do decreto 7656/2020 e foi agora prorrogada até dia 7 de janeiro de 2021, quando Dr. Sérgio não será mais prefeito de Jacarezinho.

Segundo advogados consultados pelo PortalJNN a ação é legal e o decreto se mantém na validade, mas a ação é no mínimo estranha pela questão do mandato já estar no fim. "As leis seguem enquanto não forem revogadas", resumiu um dos advogados consultados.

De acodo com o documento o toque de recolher continuará com a restrição de circulação de pessoas sera das 23h às 5 horas do dia seguinte. Apenas prestadores de serviços na área da saúde, segurança pública e privada, conselho tutelar, autoridades públicas, assistência social, pessoas que estiverem em deslocamento de outras cidades para Jacarezinho, delivery de alimentos, funcionários de empresas privadas que trabalham no período noturno, desde que comprovada a necessidade, urgência, no deslocamento terão permissão para circular pela cidade fora do horário estabelecido.

O transporte particular de pacientes para unidades de saúde, compra de medicamentos ou veículos atrelados à prestação de serviços de relevante interesse público estão autorizados a circular além do horário do toque de recolher.

O uso de máscara continua obrigatório e a proibição de circulação e permanência de pessoas em praças públicas, ruas e logradouros para evitar contato e aglomeração também estão proibidos. Segundo o decreto a fiscalização será feita pela Polícia Militar com auxílio da Vigilância Sanitária e Ministério Público.

Também no início do mês, o prefeito de Jacarezinho emitiu o decreto 7660 onde estabelece que restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias, poderão atender ao público, no máximo até às 22 horas, em todos os dias da semana e feriados.

Somente poderão atender além desse horário, estabelecimentos localizados nas margens das rodovias que, para atendimento dos caminhoneiros e demais transportadores, poderão permanecer abertos  após o horário indicado, de acordo com a previsão do seu alvará de funcionamento.

O sistema delivery poderá funcionar após o horário estabelecido, desde que todas as regras de higiene e etiqueta determinadas pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde sejam seguidas.

O decreto 7662 também publicado no diário oficial de Jacarezinho no dia dois de dezembro, estabelece que "fica proibida a realização de eventos que impliquem em aglomerações de pessoas, tais como bailes, shows ao vivo com público presencial e concentrações em bares, lanchonetes e outros de natureza similar".

Veja o Decreto na íntegra.
 

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