A aplicação da vacina contra a Covid-19 recebeu denúncia de “fura filas” em sete municípios das 19º Regional de Saúde de Jacarezinho, totalizando 14 casos nas cidades de Carlópolis, (01) Ibaiti (03) Jacarezinho (04), Pinhalão (02), Santo Antônio da Platina (01) e Wenceslau Braz (03), liderando os casos de pessoas que tomaram o imunizantes sem fazer parte dos grupos prioritários, entre os quais, profissionais da linha de frente do combate à Covid, idosos, entre outros .
Na 18º Regional de Cornélio Procópio, três cidades aparecem na lista de denúncias, sendo Bandeirantes (02), Ribeirão do Pinhal (01) e Sertaneja (01|).
As denúncias foram formalizadas junto a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que colocou à disposição sua estrutura da Ouvidoria-Geral para recepcionar acusações de possíveis irregularidades.
As situações denunciadas são encaminhadas ao Ministério Público, subsidiando sua apuração. Caso a pessoa denunciada seja efetiva no serviço público estadual, ela também responderá a processo administrativo, caso seja cargo em comissão, poderá ser demitido sumariamente.
Em pouco mais de uma semana, perto de 200 denúncias chegaram à CGE por meio dos canais da Ouvidoria-Geral, muitas acompanhadas de anexos e fotos que ajudam a mostrar a situação.
Como em todo Estado, na região teve início nesta semana a imunização de pessoas com idade igual ou superior a 90 anos. Anteriormente houve vacinação em profissionais da saúde, que ainda não foi concluída.
Os 22 municípios que compõe a 19ª Regional de Saúde, sediada em Jacarezinho (caso de todos os municípios citados, exceto Ribeirão do Pinhal, que está na área da 18ª Regional de Saúde, sediada em Cornélio Procópio) receberam cerca de 6 mil doses até o momento, somando todos os repasses feitos pelo governo do Estado.
COMO DENUNCIAR
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades na ordem de vacinação do seu município, pelo telefone 0800 041 1113; pelo site www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA; pelo e-mail
[email protected]; e pelo Whatsapp (41) 3883-4014. A denúncia pode ser anônima.
Fura-fila pode pegar até 3 anos de cadeia
Camila Turtelli – Estadão Conteúdo
Avançou na Câmara a criminalização do fura-fila da vacina contra a covid-19. Projeto aprovado nesta quinta-feira, 11, prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais.
A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal. O projeto prevê prisão de 1 a 3 anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar. O texto ainda será analisado pelo Senado. Para virar lei, o projeto precisa ser ainda aprovado pelo Senado.
O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” em ao menos 10 Estados e no Distrito Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
O projeto também torna crime qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-19.
O projeto aprovado é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares foram juntados. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
“Estes infratores se utilizam da relação, do poder econômico, para tirarem proveito e se anteciparem ao processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e as pessoas que precisam ter prioridade, de fato”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
Agência Estadual de Notícias
