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01/02/2021 às 10h29min - Atualizada em 17/02/2021 às 00h00min

IPVA 2021: se atrasar o pagamento, o que acontece?

Caso o contribuinte esqueça de quitar o imposto, deverá pagar uma multa acrescida com juros ao dia

SALA DA NOTÍCIA Débora Ramos

Os motoristas de São Paulo têm um bom motivo para comemorar a chegada de 2021: no estado paulista, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará 6,77% mais barato, com base nas estimativas dos valores praticados no varejo, realizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Além do preço inferior, os paulistas também recebem um desconto de 3% em cota única, caso paguem à vista ou parcelado em até três vezes, tendo a primeira parcela paga no mês de janeiro. É válido salientar que sem o pagamento do IPVA não é possível licenciar o veículo. Caso o licenciamento não seja feito, é possível que o carro seja retido e apenas seja devolvido ao proprietário quando não há mais dívidas em aberto. 

Se atrasar o pagamento, o que acontece?

Caso o contribuinte atrase o pagamento do IPVA, será penalizado com multa de 0,33% ao dia de atraso, somada aos juros com base na taxa Selic. Em caso de atraso de mais de 60 dias, o percentual da multa fica fixo em 20%.

Se após dois meses o proprietário não efetuar o pagamento do tributo, a multa sobe para 40% do valor do IPVA e o nome do motorista vai para o Cadin Estadual, o que o impede de conseguir um crédito na Nota Fiscal Paulista. O devedor também pode ser cobrado pela Procuradoria Geral do Estado.

Se o valor ficar pendente até o pagamento do licenciamento do carro, o veículo pode ser apreendido e o proprietário receberá multa de sete pontos (infração gravíssima) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Onde pago o IPVA?

Aos motoristas de primeira viagem, é importante aprender a como pagar a tributação anual do carro. É necessário ter o número do Renavam em mãos e efetuar o pagamento da guia em caixas bancários – incluindo lotéricas –, terminais de autoatendimento, via débito agendado, cartão de crédito ou mesmo pelo aplicativo do banco. 

Para consultar o valor do IPVA 2021, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e preencher os dados do veículo, que consistem no número do Renavam e da placa.

É importante lembrar também que, o motorista responsável pelo carro deve consultar as multas pela placa e pagar eventuais dívidas antes de efetuar o pagamento do licenciamento.


 
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