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31/03/2020 às 17h04min - Atualizada em 03/04/2020 às 17h04min

MP faz recomendações para evitar aumento de preços no comércio em Jacarezinho

PortalJNN

O Ministério Público emitiu recomendações administrativas quanto a elevação de preços em Jacarezinho, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o documento, é recomendado que farmácias, drogarias, supermercados e outros fornecedores que exponham à venda os produtos voltados ao combate do novo coronavírus, e produtos alimentícios básicos.

Ainda de acordo com o documento, há recomendação para não aumento de preços sem motivada e justa causa, além do praticado antes da expansão do Covid-19. Haverá pena de responsabilidade cível e criminal, segundo o documento.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca deverá ser informada no prazo de cinco dias, das justificativas do aumento já praticado desde a data da emissão do documento (27/3).

 

Caso os preços já tenham sido elevados de forma inadequada ou abusiva é recomendado que corrijam tal situação e seja cobrado os valores normais pelos produtos, como era antes da iminência do Covid-19, exceto em casos com justificativa idônea.

O documento ainda orienta para que o Procon e a Vigilância Sanitária façam a fiscalização para inibir a prática de preços abusivos.


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