O Ministério Público emitiu recomendações administrativas quanto a elevação de preços em Jacarezinho, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o documento, é recomendado que farmácias, drogarias, supermercados e outros fornecedores que exponham à venda os produtos voltados ao combate do novo coronavírus, e produtos alimentícios básicos.
Ainda de acordo com o documento, há recomendação para não aumento de preços sem motivada e justa causa, além do praticado antes da expansão do Covid-19. Haverá pena de responsabilidade cível e criminal, segundo o documento.
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca deverá ser informada no prazo de cinco dias, das justificativas do aumento já praticado desde a data da emissão do documento (27/3).
Caso os preços já tenham sido elevados de forma inadequada ou abusiva é recomendado que corrijam tal situação e seja cobrado os valores normais pelos produtos, como era antes da iminência do Covid-19, exceto em casos com justificativa idônea.
O documento ainda orienta para que o Procon e a Vigilância Sanitária façam a fiscalização para inibir a prática de preços abusivos.
