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19/04/2021 às 13h09min - Atualizada em 19/04/2021 às 13h09min

​Vereadores de Jacarezinho decidem nesta segunda sobre multa para quem desrespeita medidas anti-Covid

Assessoria
Assessoria
Os vereadores de Jacarezinho votarão nesta segunda-feira (19), em regime de urgência, o projeto de lei Substitutivo nº. 01/2021, de 05 de abril de 2021, que substitui o Projeto de Lei 23/2021, de 26 de março de 2021. Com a aprovação deste ficará estabelecido normas básicas sobre as infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus - Covid-19.

Entre as práticas passíveis de punição, segundo a nova legislação, estão o não uso de máscara pelo cidadãos e o descumprimento dos protocolos sanitários de distanciamento social nos estabelecimentos comerciais. E também aos responsáveis a promover eventos e a outros situações que divergem das medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento do Covid-19.

Segundo a proposta enviada pelo prefeito Marcelo Palhares (PSD) à Câmara Municipal de Jacarezinho, será considerada uma infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela prefeitura.

O presidente da Câmara, Antônio Neto (PSD), ressaltou e necessidade de medidas mais severas, “Infelizmente, nós já ultrapassamos a marca de um ano da pandemia e continuamos em busca da consciência da população que necessitamos cumprir distanciamento social. A aplicação de multa será efetivada como uma importante ferramenta para a proteção da nossa população”.

O projeto será votado em primeiro turno, na sessão ordinária, com início às 18:30. A segunda discussão acontecerá na 8º sessão ordinária realizada, hoje, após a primeira. As duas sessões serão transmitidas via Facebook Câmara Municipal de Jacarezinho.

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