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05/05/2021 às 14h30min - Atualizada em 06/05/2021 às 00h10min

Defensoria Pública: a instituição guardiã dos vulneráveis

SALA DA NOTÍCIA Flávia Albaine
A Defensoria Pública é uma instituição que atua em favor de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, razão pela qual tem sido conhecida como “Guardiã dos Vulneráveis”. A expressão foi criada pelo Defensor Público do Amazonas Maurílio Casas Maia e posteriormente também foi desenvolvida por outros Defensores e Defensoras Públicas, como, por exemplo, o Defensor Público Federal Edilson Santana.

A expressão “guardiã dos vulneráveis” possui dois significados. Um primeiro sentido genérico para representar a missão constitucional de defesa dos vulneráveis por parte da Defensoria Pública tem por finalidade dissipar, ou, ao menos, reduzir a vulnerabilidade social, permitindo-se, assim, o alcance do equilíbrio nas relações jurídicas e políticas, para que essas pessoas possam ser ouvidas e tenham condições de influenciar nas esferas de decisões dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Um segundo sentido é utilizado para designar a intervenção da Defensoria Pública enquanto terceiro interessado no processo, ou seja, a atuação processual da instituição deve ocorrer enquanto terceiro interveniente.

Tal intervenção jamais pode se dar de maneira autoritária e meramente paternalista, pelo contrário, deve ocorrer sempre de forma respeitosa, solidarista e estimulando o empoderamento e a emancipação dos destinatários da atuação. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram favoravelmente pela possibilidade desse tipo de intervenção. 


A vulnerabilidade que justifica a atuação da Instituição vai muito além da carência econômica, compreendendo todas as pessoas que, por alguma razão, estão com dificuldades de exercitar os seus direitos perante o sistema de justiça.

Exemplos de pessoas em situação de vulnerabilidade são: mulheres que sofreram violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência, população de rua, crianças e adolescentes, população LGBTQI+ e outros. É certo que, em algumas hipóteses, a carência econômica estará acompanhada de outras causas de vulnerabilidade, tornando ainda maior a responsabilidade da Defensoria Pública no sentido de atender e tutelar os direitos de tais pessoas.


A instituição fiscalizando e como guardiã

A Defensoria Pública funciona como instrumento de superação da violência, da intolerância, da discriminação, da exclusão social e da incapacidade geral de aceitar o diferente.

Desta feita, em casos judiciais e extrajudiciais que envolvam temas que tragam grandes reflexos a pessoas em situação de vulnerabilidade, faz-se indispensável a intervenção institucional da Defensoria Pública na condição de guardião dos vulneráveis para fiscalizar a efetivação dos direitos constitucionais de tal grupo, uma vez que eventual decisão processual ou extraprocessual poderá gerar profundo impacto na vida de tais indivíduos.


Ademais, a Defensoria Pública é uma Instituição Constitucional que tem, dentre outros objetivos, a primazia da dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a prevalência e efetividade dos direitos humanos.


Portanto, se você se interessou um pouco mais sobre as funções desempenhadas pela Defensoria Pública, não deixe de visitar o site da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e acompanhar um pouco mais do trabalho da Instituição por todo o Brasil: https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/inicial.



Quem é Flávia Albaine?

Bacharel em Direito pela UFRJ (2008), é mestre pela Universidade Federal de RO e especialista em Direito Privado pela UERJ (2016).

Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), da Revista Statto (2019), membro integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência e Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (desde julho 2018) e criadora do Projeto Juntos Pela Inclusão Social -
www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial/ @juntospelainclusaosocial.
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