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16/07/2021 às 21h27min - Atualizada em 17/07/2021 às 00h00min

Alep promulga lei que concede licença-prêmio a servidores do Ministério Público do Paraná

Segundo a proposta, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário. Projeto beneficia 821 servidores.

G1 - Norte, Nordeste PR
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/07/16/alep-promulga-lei-que-concede-licenca-premio-a-servidores-do-ministerio-publico-do-parana.ghtml

Segundo a proposta, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário. Projeto beneficia 821 servidores. Lei da licença-prêmio a servidores do Ministério Público é aprovada
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (16) a lei que concede licença-prêmio para servidores do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Segundo a lei, que está em vigor, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário que não tiver se afastado das funções, pode tirar a licença de três meses, recebendo o salário. O projeto beneficia 821 servidores.
O projeto tinha sido aprovado em segundo turno e enviado ao Governo do Paraná para sanção ou veto há um mês. O governador Ratinho Junior (PSD) não se posicionou sobre a proposta, que voltou ao Legislativo.
Em 2019, uma lei de autoria do governo estadual retirou o mesmo benefício dos servidores estaduais com o argumento de redução de custos aos cofres públicos.
Em nota, o MP-PR informou que a lei não prevê nenhum benefício novo aos servidores e apenas assegura direito já reconhecido e garantido. Para o órgão, não se trata de qualquer despesa extra ou ônus aos cofres públicos.
O Governo do Paraná, também por meio de nota, disse que, conforme prevê a Constituição, venceu o prazo para trâmite na Casa Civil sem que houvesse manifestação e o projeto foi devolvido ao Legislativo. O governo, no entanto, não respondeu por qual motivo não sancionou ou vetou a lei.
A Alep não quis se manifestar sobre a promulgação.
Deputados aprovam licença-prêmio a servidores do Ministério Público do Paraná
Dálie Felberg/Alep
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/07/16/alep-promulga-lei-que-concede-licenca-premio-a-servidores-do-ministerio-publico-do-parana.ghtml
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