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09/08/2021 às 21h43min - Atualizada em 10/08/2021 às 00h50min

Câmara de Vereadores de Bauru aprova por unanimidade relatório da ‘CEI da Água’

Relatório final aponta que Plano Diretor de Água de Bauru não foi cumprido e será enviado ao MP. Sugestão de celebração de TAC pelo DAE foi anunciada pela autarquia no fim da tarde.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/08/09/camara-de-vereadores-de-bauru-aprova-por-unanimidade-relatorio-da-cei-da-agua.ghtml

Relatório final aponta que Plano Diretor de Água de Bauru não foi cumprido e será enviado ao MP. Sugestão de celebração de TAC pelo DAE foi anunciada pela autarquia no fim da tarde. Câmara de Vereadores de Bauru aprova por unanimidade relatório da ‘CEI da Água’
TV TEM/Reprodução
Todos os vereadores de Bauru (SP) aprovaram na sessão desta segunda-feira (9) o relatório final apresentado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) implantada pela Câmara e que apontou que o Plano Diretor de Água (PDA) de Bauru não foi cumprido.
Para os parlamentares, faltou estratégia do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a autarquia teria deixado de investir, nos últimos anos, na prevenção de perda d'água, mesmo quando tinha recursos disponíveis.
O relatório final aprovado segue para o Ministério Público (MP) com a recomendação de que a Promotoria faça um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o DAE para garantir algumas melhorias no sistema, como a substituição dos hidrômetros.
Câmara de Vereadores de Bauru aprova relatório da ‘CEI da Água’
No entanto, no fim da tarde, logo após a aprovação do relatório da “CEI da água”, o DAE anunciou a assinatura de um TAC com Ministério Público visando cumprimento do PDA.
O acordo celebrado já está vigente, mas ainda será homologado definitivamente pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Outro pedido feito pelo relatório é a apuração sobre os possíveis responsáveis pelo não cumprimento do PDA. Ex-prefeitos, a atual administração e presidentes do DAE, que atuaram desde 2014, teriam descumprido o plano, segundo o relatório.
Os vereadores também sugerem que o município faça uma prestação de contas do PDA uma vez por ano de agora em diante. Além disso, audiências públicas devem ser realizadas de quatro em quatro meses para tornar público o cumprimento do projeto.
Durantes quase três meses foram ouvidas 20 pessoas, entre elas ex-prefeitos e ex-presidentes do DAE, além de funcionários da autarquia. A maioria apontou a falta de recursos como principal dificuldade para aplicar o plano. O valor inicial, de R$ 256 milhões, foi atualizado neste ano para cerca de R$ 345 milhões.
Em nota, a atual administração da prefeitura informou que tem priorizado ações para cumprir com o PDA e que neste ano prevê o funcionamento de três novos poços para captação de água.
O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) respondeu que durante o seu mandato foram feitas obras para diminuir perdas d'água, construídos novos poços e reservatórios e iniciada a reforma da estação de tratamento. Segundo ele, tudo previsto no Plano Diretor
Também em nota, o ex-prefeito Rodrigo Agostinho respondeu que o PDA foi contratado na sua gestão e que durante a administração perfurou poços para aumentar a captação de água para a cidade.
PDA
Contratado em 2013 e apresentado em 2014, o PDA é um instrumento de gestão para o DAE, estabelecendo uma série de ações e obras visando solucionar o problema de abastecimento de água na cidade de Bauru.
Por diversos motivos, não foi cumprido em sua totalidade, mesmo após tornar-se lei, ao final de 2019. Segundo o DAE, o TAC celebrado com o MP garantirá a execução da atualização do PDA realizado pela autarquia nas últimas semanas.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/08/09/camara-de-vereadores-de-bauru-aprova-por-unanimidade-relatorio-da-cei-da-agua.ghtml
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