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10/08/2021 às 22h14min - Atualizada em 11/08/2021 às 00h00min

Projeto que permite concessão de rodovias estaduais tramita na CCJ da Alep; veja quais trechos de PRs devem ser pedagiados

Proposta que delega estradas estaduais para o governo federal recebeu pedido de vista nesta terça (10), na CCJ. Matéria será discutida na manhã de quarta (11).

G1 - Norte, Nordeste PR
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Proposta que delega estradas estaduais para o governo federal recebeu pedido de vista nesta terça (10), na CCJ. Matéria será discutida na manhã de quarta (11). Projeto que permite concessão de rodovias estaduais tramita na CCJ da Alep
Dálie Felberg/Alep
O projeto de lei que delega rodovias estaduais do Paraná para que o governo federal possa colocá-las na nova concessão está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Nesta terça-feira (10), a proposta recebeu um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT). Por isso, o projeto deve ser analisado em uma sessão extraordinária marcada para a manhã de quarta-feira (11).
A proposta, de autoria do governo estadual, recebeu parecer favorável do relator, o deputado Hussein Bakri (PSD), que é o líder do governador Ratinho Junior (PSD) na Alep. O projeto tramita em regime de urgência.
Dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias de pedágio, 1.182 km são de estradas estaduais.
VEJA QUAIS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS DEVEM SER PEDAGIADOS
O texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão.
A proposta determina ainda que a formalização da delegação seja por meio de convênio. Com isso, há a possibilidade de o estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.
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Depois de passar pela CCJ, a proposta também será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir a Plenário.
Modelo de concessão
Os atuais contratos de concessão de rodovias no Paraná terminam em novembro. Até que os novos sejam assinados,
Conforme o governo estadual, serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do Estado, restando ainda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para leiloar os seis lotes na Bolsa de Valores.
Para garantir a realização das obras, o governo estadual e o Ministério da Infraestrutura optaram pelo aporte financeiro, valor depositado como garantia de que a empresa tem condições de executar as obras e fazer a manutenção das rodovias.
Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/08/10/projeto-que-permite-concessao-de-rodovias-estaduais-tramita-na-ccj-da-alep-veja-quais-trechos-de-prs-devem-ser-pedagiados.ghtml
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