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12/08/2021 às 22h37min - Atualizada em 13/08/2021 às 00h00min

Câmara conclui 1º turno de votação da proposta que volta a permitir coligações nas eleições proporcionais

Em troca de derrubar o distritão, os deputados decidiram ressuscitar as coligações nas eleições proporcionais para vereadores e deputados, extintas pelo Congresso na reforma eleitoral de 2017. Segundo turno de votação será na próxima terça (17).

G1
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/12/camara-conclui-1o-turno-de-votacao-da-proposta-que-volta-a-permitir-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais.ghtml
Em troca de derrubar o distritão, os deputados decidiram ressuscitar as coligações nas eleições proporcionais para vereadores e deputados, extintas pelo Congresso na reforma eleitoral de 2017. Segundo turno de votação será na próxima terça (17). Câmara conclui 1º turno de votação da proposta que permitir coligações de partidos pra eleger deputados e vereadores
A Câmara concluiu o primeiro turno de votação da proposta que volta a permitir coligações de partidos para eleger deputados e vereadores, uma medida que cientistas políticos veem como um retrocesso.
Foi uma sessão longa, com muito bate-boca e um acordo. Os deputados decidiram derrubar na quarta-feira (11) o chamado distritão. Foram apenas 35 votos favoráveis e 423 contrários.
No distritão, seriam eleitos os candidatos mais votados sem levar em conta os votos nos candidatos perdedores e nos partidos. Mas em troca de derrubar o distritão, os deputados decidiram ressuscitar as coligações nas eleições proporcionais para vereadores e deputados, extintas pelo Congresso na reforma eleitoral de 2017. Foram 333 votos a favor e 149 contra.
O fim das coligações foi aprovado lá atrás para tentar reduzir o número de partidos e impedir o uso de pequenos como legendas de aluguel.
A reforma de 2017 manteve as eleições proporcionais para deputados e vereadores, com as vagas sendo distribuídas proporcionalmente ao número de votos que candidatos e partidos recebem. Mas se as coligações voltarem, já nas eleições do ano que vem, os partidos poderão voltar a fazer alianças livremente.
Apenas sete partidos não aderiram ao acordo e votaram contra a volta das coligações: PSD, PSOL, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT.
Ainda na sessão de quarta, deputados criticaram o que chamaram de um retrocesso.
“É uma noite trágica da política nacional. O Parlamento escreve uma página muito ruim. Quando faz a volta das coligações nas eleições proporcionais, que a duras penas tinham sido canceladas, não há derrota do distritão não. Isso é aí era um bode na sala, colocaram o distritão como bode na sala, como justificativa da volta das coligações das eleições proporcionais, para manter o esquemão pesado”, disse o deputado Pompeo de Mattos/PDT-RS.
Crítica que voltou a ser feita nesta quinta (12).
“É um retrocesso. Anos atrás tiramos a coligação para não permitir que partidos que não tenham ideologia, que sejam apenas fisiológicos, sobrevivam, para diminuir o número de partidos e fazer com que eles de fato representem a ideologia dos seus eleitores. A volta da coligação é o fim disso”, afirmou o deputado Alex Manente/Cidadania-SP.
A relatora, Renata Abreu, do Podemos, acha que as coligações devem ser liberadas para todos: “Hoje, as coligações já são permitidas no majoritário. Então, hoje você coliga mamão com laranja para prefeito. Qual que é a lógica de proibir só para o proporcional?”

Cientistas políticos esperam que o Parlamento ainda barre a volta das coligações.
“Uma espécie de fraude eleitoral, na medida em que o eleitor não conhece em profundidade essas alianças, essas coligações. Vota num candidato, pode eleger candidato de partido diametralmente oposto do ponto de vista ideológico e, além disso, durante o funcionamento parlamentar essa aliança seria desfeita. O ideal seria a manutenção do atual sistema”, explicou Marcelo Issa, diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária.
Os deputados também aprovaram uma mudança na cláusula de desempenho, o número mínimo de votos nas eleições para terem acesso, por exemplo, ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV. Atualmente, a Constituição diz que os partidos precisam eleger pelo menos nove deputados federais em pelo menos um terço das unidades da federação.
A relatora, Renata Abreu, incluiu também a opção de eleger, no mínimo, cinco senadores para cumprir a cláusula. Agora, se a PEC for aprovada, nessa conta dos cinco senadores valerão, além dos eleitos, os senadores que estão no meio do mandato. Especialistas criticaram a mudança, já que como os senadores não são obrigados a respeitar a fidelidade partidária, eles poderão mudar de partido para ajudar uma legenda a cumprir a cláusula de desempenho.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, do Progressistas, adiou nesta quinta a votação da PEC em segundo turno para a próxima terça-feira (17). Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do Democratas, voltou a dizer que considera a retomada das coligações um retrocesso e que a tendência hoje é de rejeição da proposta.
“Nós fizemos uma opção inteligente em 2017. Um dos itens é justamente o fim das coligações, e com a cláusula de desempenho fará com que tenhamos menos partidos políticos e uma melhor representatividade na política. Vejo uma tendência do Senado de estabelecer que as eleições de 2022 tenham que se dá com as mesmas regras que foram impostas pela reforma de 2017”, afirmou Pacheco.
Federações partidárias
Uma outra mudança também poderá ser adotada nas próximas eleições. A proposta, que já passou pelo Senado, foi aprovada nesta quinta pelos deputados e cria as federações partidárias. Permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação. Ao contrário das coligações, os partidos serão obrigados a atuar em conjunto durante os quatros anos do mandato.
A proposta interessa principalmente aos partidos pequenos, que terão mais chances de alcançar a cláusula de barreira - um número mínimo de votos para terem acesso, por exemplo, ao dinheiro do fundo partidário.
Para entrar em vigor, a proposta só depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/12/camara-conclui-1o-turno-de-votacao-da-proposta-que-volta-a-permitir-coligacoes-nas-eleicoes-proporcionais.ghtml
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