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13/08/2021 às 23h40min - Atualizada em 14/08/2021 às 00h00min

PF prende o ex-deputado Roberto Jefferson em decorrência do inquérito das milícias digitais

O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou a prisão citando publicações em que o presidente nacional do PTB incita a violência e ameaça as instituições e a realização das eleições.

G1
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O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e determinou a prisão citando publicações em que o presidente nacional do PTB incita a violência e ameaça as instituições e a realização das eleições. PF prende ex-deputado Roberto Jefferson em decorrência do inquérito das milícias digitais
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (13), o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal e citou publicações em que Jefferson ameaça as instituições e a realização das eleições e incita a violência.

Roberto Jefferson estava em casa quando a Polícia Federal chegou. Por volta das 8h, os agentes entraram no condomínio na cidade de Comendador Levy Gasparian, no centro-sul do estado do Rio. Duas horas e meia depois, o ex-deputado saiu preso.

Fez exame de corpo de delito e prestou depoimento na sede da Polícia Federal.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Polícia Federal.

Ele argumentou que há fortes indícios de que Roberto Jefferson cometeu, pelo menos, 13 crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, racismo e organização criminosa, além de três crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e um do Código Eleitoral.

O ministro afirma que “Jefferson pleiteou o fechamento do Supremo, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Judiciário, incitando a violência física contra eles, porque não concorda com os seus posicionamentos”.

E que “a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco à realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito”.

A investigação da Polícia Federal cita vídeos publicados na internet nos últimos meses, em que Roberto Jefferson incitou a violência e fez ameaças às instituições e à realização das eleições.

Em um dos vídeos, ele fala em invadir o Senado e expulsar os integrantes da CPI da Covid.

Em outro, chega a ensinar cristãos a usarem balaclava - um capuz para esconder o rosto - e revólveres, caso agentes determinassem o fechamento de igrejas. Na época, o Supremo discutia a validade de medidas restritivas dos estados para prevenir o contágio pela Covid.

Roberto Jefferson aparece ainda na internet armado fazendo ataques preconceituosos ao embaixador da China.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Roberto Jefferson para interromper a prática dos crimes e ordenou a apreensão não apenas de documentos, celulares e computadores, mas também de armas e munições pertencentes ao ex-deputado. O material vai ser analisado pela Polícia Federal.

A Justiça determinou ainda o bloqueio das contas de Roberto Jefferson no Twitter. Antes disso acontecer, ele fez novas postagens e novos ataques.

Às 7h30, escreveu: “A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão”.

Em outra publicação, Jefferson voltou a xingar e a ameaçar o ministro Alexandre de Moraes.

Roberto Jefferson é investigado no inquérito das milícias digitais. A investigação foi aberta após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos e apura fortes indícios e provas significativas colhidas pela Polícia Federal, que apontam para a existência de uma organização criminosa com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Os grupos investigados se articulariam em núcleos de produção, publicação, financiamento e político.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que os fatos narrados pela Polícia Federal condizem com as provas colhidas nos inquéritos que investigaram as fake news e os atos antidemocráticos, e que os elementos demonstram a existência de uma possível organização criminosa, da qual, em tese, Roberto Jefferson faz parte do núcleo político, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, como o Supremo Tribunal Federal e o próprio Congresso Nacional, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam de forma sistemática para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.

Em nota, o ministro Alexandre de Moraes diz que a Polícia Federal fez o pedido na quinta-feira da semana passada, dia 5 de agosto, e que, na mesma data, a Procuradoria-Geral da República foi intimada para se manifestar em 24 horas.

Só que, até a decisão proferida na quinta-feira (12), não havia qualquer manifestação da PGR a esse respeito. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que a PGR se manifestou, sim, em tempo hábil, mas que, em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer.

A PGR diz ainda que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão e que não contribuirá para ampliar o clima de polarização que atinge o país.

Uma imagem mostra que, apesar do que diz a PGR, o parecer da Procuradoria só foi protocolado nesta sexta-feira.

Em um seminário da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, a ministra do Supremo Cármen Lúcia, sem mencionar a prisão de Jefferson, falou sobre fake news:

“Neste caso [das fake news], a expressão não é instrumento da liberdade, mas instrumento de uma falta de liberdade imposta ao cidadão e um instrumento de uma ação delituosa, que não pode prevalecer, porque não compromete só uma pessoa, compromete o processo de escolha, a liberdade da cidadania e vicia a formação do consentimento popular, cuja maioria vai dar o vencedor.”

Já o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, referendou a decisão do Supremo. Ele declarou em uma rede social que a liberdade de expressão é um instrumento do Estado Democrático de Direito, e não arma para ser usada contra ele:

“Ninguém é preso por ser conservador ou por criticar ministros do STF. É preso quem ameaça os ministros com armas e instiga as pessoas a violência contra os Poderes.”

Roberto Jefferson é o presidente nacional do PTB, advogado e foi deputado federal por seis mandatos, entre eles o da Constituinte.

Na Câmara, delatou o Mensalão do PT, esquema do qual ele fazia parte, e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por participação nesse mesmo esquema.

Jefferson deixou a cadeia em março de 2016, após o Supremo Tribunal Federal entender que ele poderia se beneficiar de um indulto de Natal. Agora, voltou para a prisão.

Por volta das 15h30, o ex-deputado deu entrada na cadeia de Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário do Rio, e, no começo da noite, chegou ao Complexo Penitenciário de Bangu, onde ficará preso.

O PTB e a defesa de Roberto Jefferson declararam que ainda não conseguiram acesso aos autos. O partido afirmou que, assim como seus dirigentes, respeita o Estado Democrático de Direito e a Constituição.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/13/pf-prende-o-ex-deputado-roberto-jefferson-em-decorrencia-do-inquerito-das-milicias-digitais.ghtml
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