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20/08/2021 às 21h11min - Atualizada em 21/08/2021 às 00h50min

STF manda processos das operações Integração e Rádio Patrulha para a Justiça Eleitoral

Ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) está entre os réus das ações. Julgamento da 2ª Turma começou no dia 13 de agosto e terminou nesta sexta-feira (20).

G1 - Norte, Nordeste PR
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/08/20/stf-manda-processos-das-operacoes-integracao-e-radio-patrulha-para-a-justica-eleitoral.ghtml

Ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) está entre os réus das ações. Julgamento da 2ª Turma começou no dia 13 de agosto e terminou nesta sexta-feira (20). STF manda processos contra Beto Richa para a Justiça Eleitoral
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mandar para a Justiça Eleitoral os processos das operações Integração e Rádio Patrulha, deflagradas no Paraná. O julgamento começou no dia 13 e terminou nesta sexta-feira (20).
Os ministros analisaram dois recursos da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do irmão dele, Pepe Richa, que estão entre os réus das ações. Veja sobre as operações mais abaixo.
Os advogados se basearam em uma decisão do STF, de março de 2019, que determinou que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns que tenham relação com crimes eleitorais.
Com a decisão da 2ª Turma, os juízes que cuidavam dos casos das operações na Justiça Federal e na do Paraná precisarão remeter os processos para a Justiça Eleitoral, que, em geral, tem penas mais brandas do que a comum.
O ex-governador Beto Richa é réu em processos das duas operações
RPC/Reprodução
Votos dos ministros
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou para mandar os processos das operações Integração e Rádio Patrulha para a Justiça Eleitoral.
No voto, ele afirmou que "há diversos elementos de prova que apontam para a existência de indícios de crimes de caixa dois desde o início das investigações, de modo que se trata de mais um caso de manipulação indevida das regras de competência".
O ministro Edson Fachin votaria em seguida, mas se declarou suspeito. Na quinta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e, com isso, formou-se a maioria de dois votos a zero, mesmo sem o voto do ministro Kássio Nunes, que tem até o fim desta sexta para se manifestar.
Operação Integração
A Operação Integração foi conduzida pela força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. As investigações apuram um esquema de corrupção nos contratos de pedágio envolvendo agentes públicos e concessionárias, entre 1999 e 2018.
São dez ações penais tramitando na 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. O ex-governador é réu em dois processos, nos quais é acusado de crimes de corrupção e organização criminosa. O irmão dele, que é ex-secretário estadual, também é réu.
Rádio Patrulha
A Operação Rádio Patrulha apura um suposto esquema de propina nas licitações do programa Patrulha do Campo, do Governo do Paraná, criado para recuperação de estradas rurais.
O processo da investigação tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Beto Richa, que chegou a ser preso nesta operação, responde por corrupção e fraude a licitação.
O que dizem os citados
A defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que a decisão confirma que ele está sendo injustamente perseguido e que o político sempre negou qualquer envolvimento em fatos ilícitos. A defesa disse também que dará outras informações após o voto do ministro Kássio Nunes.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirma que ao longo de toda a investigação não surgiu qualquer indicativo de propina paga a agentes públicos usada em campanha eleitoral e que não imputou qualquer prática de crime eleitoral nas denúncias da Rádio Patrulha.
Os promotores do MP-PR afirmam também que confiam na Justiça.
O Ministério Público Federal preferiu não se manifestar.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/08/20/stf-manda-processos-das-operacoes-integracao-e-radio-patrulha-para-a-justica-eleitoral.ghtml
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