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26/08/2021 às 23h10min - Atualizada em 27/08/2021 às 00h50min

STF retoma julgamento fundamental para a demarcação de terras indígenas

Tese em discussão diz que indígenas só podem reivindicar demarcação de terras nas quais já estavam estabelecidos antes da promulgação da Constituição de 1988.

G1
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/26/stf-retoma-julgamento-fundamental-para-a-demarcacao-de-terras-indigenas.ghtml
Tese em discussão diz que indígenas só podem reivindicar demarcação de terras nas quais já estavam estabelecidos antes da promulgação da Constituição de 1988. STF retoma julgamento fundamental para a demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) um julgamento fundamental para a demarcação de terras indígenas.
Em Londres, manifestantes a favor dos indígenas se reuniram em frente à embaixada brasileira. Em Nova York, o protesto foi na porta do consulado brasileiro.
Representantes de 170 etnias estão acampados desde domingo (22) na Esplanada dos Ministérios. Segundo os organizadores, são cerca de 6 mil indígenas.
O julgamento no Supremo pode estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal é defendida pelos ruralistas e prevê que os indígenas só podem reivindicar a posse de terras onde estavam antes da promulgação da Constituição de 1988.
Indígenas e defensores da causa indígena temem que se o STF reconhecer a validade do marco temporal, há o risco da revogação de demarcações já feitas.
O processo começou em 2009 em Santa Catarina. A Procuradoria-Geral do Estado alega que, na época, cerca de 100 indígenas invadiram a área de reserva biológica do Sassafrás, em Itaiópolis. Parte da terra foi reconhecida administrativamente por portaria do Ministério da Justiça como de ocupação tradicional indígena.
A área, segundo o governo estadual, é do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. O estado foi à Justiça contra a Funai pedindo a reintegração de posse da área.
A Procuradoria de Santa Catarina alega que a Constituição define que só serão reconhecidas áreas indígenas aquelas que estavam, em outubro de 1988, em disputa judicial ou física.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu o argumento e a Funai recorreu ao Supremo.
O procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, diz que o marco temporal dá segurança jurídica para indígenas e agricultores.
“Nós acreditamos nessa solução harmonizadora, sob pena de nós criarmos e continuarmos com os conflitos sem um horizonte de solução. A Constituição Federal existe para trazer estabilidade, e não para que se criem novas instabilidades no nosso país”, afirmou.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Kleber Karipuna, considera que o marco temporal é um retrocesso.
“A nossa esperança, a nossa expectativa é que o Supremo, à luz da Constituição e à luz do respeito aos povos originários do país que já estavam aqui na época da invasão do nosso país, sejam respeitado esse direitos e garantido o direito da demarcação das terras indígenas, e que rejeite essa tese do marco temporal”, disse.
Em junho, no plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque para que o caso fosse julgado presencialmente pelos ministros.
O relator, ministro Edson Fachin, chegou a votar por não acolher a tese do marco temporal. Além disso, considerou que estas terras são de posse permanente dos indígenas, cabendo a eles usufruir de suas riquezas de forma exclusiva, e que estes territórios não podem ser vendidos ou negociados, e que os direitos dos indígenas sobre eles não prescrevem.
Às 17h desta quinta, os indígenas começaram uma caminhada na Esplanada dos Ministérios em direção ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento. Eles caminharam ao som da toante, que são cantos típicos dos povos indígenas. Alguns também carregaram faixas contra a definição de um marco temporal.
Fachin apresentou o relatório, mas ainda não apresentou de novo voto. O Supremo retoma o julgamento na semana que vem, com as falas dos envolvidos na ação.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/08/26/stf-retoma-julgamento-fundamental-para-a-demarcacao-de-terras-indigenas.ghtml
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