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02/09/2021 às 23h21min - Atualizada em 03/09/2021 às 00h00min

Distribuidoras de energia ganham adiamento de impostos até dezembro

Empresas do setor elétrico poderão adiar a coleta de tributos federais em virtude da crise hídrica. A medida, no entanto, não extingue a obrigatoriedade do pagamento.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-09/distribuidoras-de-energia-ganham-adiamento-de-impostos-ate-dezembro

Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (2) estabelece o adiamento dos prazos para que as empresas distribuidoras de energia elétrica paguem tributos federais. A prorrogação vale para o pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e das contribuições previdenciárias referente às competências de agosto, setembro e outubro de 2021, que passam a ser recolhidas apenas em dezembro deste ano.



"A medida é justificada em razão da longa estiagem vivenciada pelo país, registrando, inclusive, a pior série hidrológica dos últimos 91 anos. A estiagem pressionou as distribuidoras de energia elétrica com o aumento do custo da geração de energia elétrica, com o acionamento de termelétricas e a importação de outros países, com a finalidade de atender a demanda interna", informou a Presidência da República, em nota. 



Segundo o governo, a proposta não implica em renúncia de receitas para a União, por se tratar de uma prorrogação, e com pagamento previsto ainda dentro do exercício financeiro de 2021. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-09/distribuidoras-de-energia-ganham-adiamento-de-impostos-ate-dezembro
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