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01/04/2021 às 10h48min - Atualizada em 01/04/2021 às 10h46min

O novo crime de perseguição (stalking)

O termo stalking foi criado nos EUA, no final da década de 1980 para descrever a perseguição insistente a celebridades pelos seus fãs, tornando-se crime em 1990. O cyberstalking é a perseguição nas mídias digitais.
           No Brasil a perseguição era prevista como contravenção penal e virou crime.
           Foi editada a lei 14.132 de 31 de março de 2021 que prevê o crime de perseguição que define como perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
          A reclusão é de seis meses a dois anos e multa.
            A pena pode ser aumentada de metade se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso; contra mulher por razões da condição de sexo feminino, ou mediante concurso de duas ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
        São características da perseguição: a invasão de privacidade da vítima; a repetição de atos; o dano a integridade psicológica e emocional da vítima; a lesão à sua reputação; a alteração
do seu modo de vida e a restrição à sua liberdade de locomoção.
      Essa perturbação da tranquilidade da perseguição gera dano e pode ser indenizada no plano cível por danos morais e materiais.
 Fontes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14132.htm
https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/apontamentos-sobre-o-fenomeno-do-stalking-uma-realidade-emergente-na-sociedade-contemporanea/
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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