O certificado digital tornou-se um grande negócio no Brasil.
É somente para os que podem pagar caro por isso.
A recente lei 14.063/2020 reafirma esse privilégio digital quando prevê a obrigatoriedade da assinatura digital qualificada.
As empresas que produzem os certificados digitais se tornaram um pequeno e lucrativo grupo, praticamente, sem concorrência ou regulação.
Estamos falando daquele
token que você paga até R$350,00(trezentos e cinquenta reais) ou mais e vale por um tempo determinado. Apenas 2,5% da população tem acesso a esse serviço dispendioso.
O consumidor, o cidadão, ou os que não podem pagar por isso estão excluídos de assinar documentos digitalmente, nos termos da recente lei.
O serviço é caro e desnecessário se comparamos com o mundo europeu civilizado que admite várias formas de assinaturas digitais gratuitas.
Advogados, médicos, engenheiros, peritos, servidores públicos e os poderes constituídos também são cativos dessa assinatura digital.
Enquanto isso 97,5% da população está excluída do Governo Eletrônico.
Por exemplo, no Poder Judiciário apenas com esse assinador digital se tem acesso aos sistemas e à protocolização de petições, recursos e tudo mais.
O mundo digital já conta com tecnologias digitais seguras, atuais e gratuitas para a mesma finalidade do assinador digital pago em nosso país.
A regra é que o atraso e os privilégios, de poucos, sempre vençam no Brasil.
O Congresso Nacional perdeu a oportunidade de democratizar o acesso digital e acabar com esse custo, altamente lucrativo, mas dispensável.
Fontes:
www.direitoparaquemprecisa.com.br
