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31/05/2021 às 13h34min - Atualizada em 31/05/2021 às 13h34min

As motivações das políticas de isolamento

Em Curitiba, alguns empresários do setor de gastronomia se revoltaram quanto aos critérios de isolamento da bandeira vermelha, pois está permitida somente a entrega a domicílio ou no balcão.
              Os empresários reclamam que o isolamento é parcial e isso faz com que alguns setores abram e outros amarguem prejuízos.
Continuam funcionando normalmente as empresas de ônibus e os pedágios, que possuem faturamentos milionários e que, no passado, financiaram campanhas eleitorais.
              Decidir de forma democrática quem abre ou fecha certamente beneficiaria os grupos mais numerosos, o que não é cientificamente recomendável.
              A constatação evidente é que as graves omissões políticas da União fizeram com que o país chegasse nesse caos.
              O isolamento de cidades como Curitiba encontra outros empecilhos, como por exemplo, a concordância das cidades que compõem a região metropolitana.
              Por detrás de tudo, está a economia, que é castigada por uma gestão privatizante que beneficia os setores rentistas e as grandes corporações.
Esqueceram-se que os pequenos e médios empresários são os que mais empregam.
              O ministro Paulo Guedes em reunião ministerial afirmou: não vamos perder dinheiro salvando pequenas empresas, somente para as grandes (22/05/2020).
              O resumo: hospitais superlotados e carência de vacinas.
Os culpados pela negligência na gestão da pandemia estão aparecendo, basta assistirmos as sessões da CPI da Covid, no Senado Federal.
As grandes empresas deveriam revelar os números de seus empregados contaminados, por exemplo, do transporte coletivo e das praças de pedágios, dentre outros.
              O correto é a Administração Pública expor as razões científicas que permitem abrir ou fechar determinados setores, e não apenas indicar quem abre e quem fecha.
              O princípio da motivação da Administração Pública obriga que se demonstrem os porquês das suas decisões e, se não o fizer, deve arcar com as indenizações aos setores prejudicados, inclusive das suas escolhas dos grupos prioritários para as vacinas.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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