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02/07/2021 às 12h42min - Atualizada em 02/07/2021 às 12h41min

Como combater os desvios de recursos públicos?

O Tribunal de Contas da União – TCU constatou irregularidades em aquisições destinadas ao combate à pandemia nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios, excetuando o Ministério da Saúde.
              As principais irregularidades são: 1) Fragilidades na seleção do fornecedor; 2) Fragilidades na avaliação/pesquisa do preço de mercado; 3) Falta de transparência das compras do Covid-19; 4) Adiantamento de pagamento sem os cuidados adequados, sem exigência de garantias ou sem a devida avaliação da habilitação e qualificação do fornecedor e, 5) Ausência de justificativas e critérios para a contratação.
Resumo da ópera: desvios de recursos públicos, superfaturamento e descumprimento das regras legais de contatação.
Em nosso país além de contarmos com penas brandas e a frouxidão para os crimes de desvios de recursos públicos, temos apenas discursos, mas com propostas legislativas que esvaziam constantemente o combate à corrupção.
Em poucas palavras, no Brasil a classe política atua com bravatas e factoides.
O que os países que superaram esse problema fizeram?
A Dinamarca, por exemplo, atuou no seguinte sentido: 1) Redução das regalias dos políticos; 2) Pouco espaço para indicar cargos; 3) Transparência ampla; 4) Polícia confiável e preparada; 5) Baixa impunidade com leis que realmente punem os infratores; 6) Confiança social, as pessoas cumprem as regras de convívio social com honestidade, por exemplo nas bibliotecas não há funcionários para emprestar livros, os próprios leitores fazem isso; 7) Ouvidorias fortes e; 8) Empenho constante contra a corrupção.
No Brasil, depois de um período supostamente de combate à corrupção, sempre surgem leis facilitadoras dos desvios públicos e as falsas bandeiras da anticorrupção.
As alterações na lei da ficha limpa que, em breve, serão aprovadas pelo Senado Federal, o não funcionamento das instituições e os rompantes autoritários combinados com uma falsa sensação de combate à corrupção formam o retrato da atual situação.
              A pandemia gerou grandes oportunidades para desvios de recursos públicos. A CPI da pandemia está demonstrando esses malfeitos.
              O relatório do TCU deverá gerar consequências quanto aos desvios apontados.
Todavia, ainda temos no Brasil a prescrição das penas administrativas e penais que deveriam ser imprescritíveis, mas que habilmente manejadas com recursos, geram a impunidade.
Fontes:
https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160126_dinamarca_corrupcao_fm_ab
https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-constata-irregularidades-em-aquisicoes-destinadas-ao-combate-a-pandemia.htm
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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