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10/07/2021 às 14h10min - Atualizada em 10/07/2021 às 14h10min

O que é superfaturamento

O superfaturamento ocorre quando os contratos entre a Administração Pública particulares escoam recursos públicos de forma ilegal e danosa em benefício dos envolvidos.
              Em resumo, é quando se ganha dinheiro público, ilicitamente por meio das contratações públicas.
              Quem faz isso? As pessoas que infestam os corredores dos poderes do Estado, investidas em cargos ou funções públicas e da iniciativa privada.
Todos se banqueteiam.
Às vezes o gestor público nem desconfia, quase sempre, sabe o que está ocorrendo, e recebe por isso.
As elites do atraso não permitem que as licitações sejam limpas ou sem fraudes?
Cobram propinas: antes, durante ou depois das contratações?
Qual a porcentagem que é superfaturada? Depende, não se tem um estudo sobre isso, mas se houve elevação injustificada nos preços, está caracterizado o ilícito.
Quando o superfaturamento é combinado entre gestor público e o particular utilizam-se as expressões: é para o caixinha, para a campanha, para as despesas operacionais, para o partido e tantos outros sinônimos de roubalheira.
Ele ocorre quando há a medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; na deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; quando há alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, dentre outras situações.
              Temos onze modalidades de superfaturamento e há uma tímida previsão disso nas leis 13.303/16 e 14.133/2021.
              Os pedágios no Paraná foram superfaturados?
Rodovias, viadutos, trincheiras, conservação e limpeza, serviços de informática e, no geral, o fornecimento de produtos e serviços são superfaturadas no Brasil?
              Mistério...
              Por tudo isso, passou da hora de o Congresso Nacional elaborar uma lei específica sobre o tema, com sanções severas e descrições legais de fácil entendimento e caracterização.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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