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04/08/2021 às 17h09min - Atualizada em 04/08/2021 às 17h08min

Os pedágios e as suas obras paralisadas

O pedágio foi criado na Idade Média os senhores medievais cobravam pelo direito de passagem, prática abusiva, que mais tarde com a modernidade os barões perderam o privilégio de exigi-los dos passantes.
            Esse baronato ressurgiu com muito vigor na privatização das estradas brasileiras.
            Agora multiplicam-se as praças de pedágios e novas concessões, com a promessa de se reduzirem valores.
Será?
A conveniente multiplicação dos trechos pedagiados, certamente ocasionará mais custos aos usuários e mais impactos na economia, a médio e longo prazos.
            E como ficam as obras que não foram realizadas?
            E os aditivos contratuais que suprimiram obras ou até as que estavam previstas e nunca foram executadas? 
            Tudo isso entra no conceito de obras paralisadas, isto é, aquelas obras que não se iniciaram, estão paradas ou suspensas.
            Em resumo, houve investimento público por milhões de usuários, mas as obras não foram realizadas.
No geral, tudo acabou em acordos de leniência, ninguém foi preso e milhões de usuários foram lesados, sem o ressarcimento dos seus prejuízos. Pagaram por tarifas abusivas e não foram reembolsados.
Isso sem falar nos índices dos reajustes e a flutuação da economia que também deveria ser rigidamente controlada.
Faltaram duplicações, viadutos, trincheiras, passarelas, retornos, caixas de brita e muito mais.
            Como no Brasil tudo é sempre discutível e não se tem certeza de nada, a questão irá parar nos tribunais e demorará décadas para se resolverem as ações.
            Resumo de tudo, os contratos serão encerrados com o objeto não concluído, o que caracteriza o superfaturamento.
Na prática, os novos contratos poderão absorver os custos de tudo que não foi realizado, e os usuários pagarão por isso novamente.
Na legislação brasileira as fraudes em licitações contam com penas relativamente brandas se comparadas com os países com acabaram com a corrupção em contratações de obras públicas.
Sem leis adequadas e a atuação firme do Estado, tudo continuará como antes.
Abram-se novamente as cortinas e reinicie-se o espetáculo.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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