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16/08/2021 às 16h23min - Atualizada em 16/08/2021 às 16h10min

Bolsonaro anunciou fim do auxílio emergencial permanentemente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o fim do auxílio emergencial permanentemente no mês de outubro. A decisão ocorreu após o mesmo criar o Auxilio Brasil que deve entrar em vigor a partir do mês de novembro ainda neste ano. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União, DOU, e tem cerca de 120 dias para entrar em vigor. 

Na próxima semana, a partir do dia 18 de agosto, deve entrar em vigor a quinta parcela do programa, que também é reconhecida como a primeira dos três meses de prorrogação do mesmo. 

O novo Auxílio Brasil veio para substituir o Bolsa Família e conta com um aumento de 50% no que será pago para a população. Em suma, a média deve sair de R$ 190 para cerca de R$ 300 por mês.

Além disso, os bons alunos também poderão ter direito ao auxílio de iniciação mirim que irá incentivar a permanência na escola. Quem possuir entre 12 e 17 anos pode participar, para ganhar bolsas, do programa para iniciação esportiva. 

O presidente Bolsonaro foi fortemente criticado por estar retirando incentivo dos estados para os esportistas nas Olimpíadas de Tóquio, que ocorreram em 2021. E, como lhe foi solicitado, pensou em formas de incentivar a prática. 

Crise econômica e o auxílio emergencial

Críticos argumentam que, mesmo com  o aumento, o valor não será possível para combater a desigualdade social brasileira e o desemprego que, acumulado, já está em mais de 14 milhões de pessoas, tendo assim uma taxa de 14,1% sobre a população brasileira.

Além disso, a inflação é outro ponto que vem chamando a atenção visto que chegou a mais de 8,99% no ano de 2021. Os valores de julho de 2021 foram maiores que no ano de 2002. 

O dólar, que está custando R$ 5,22, pode continuar flertando com o valor de R$ 6 até o final do ano, mesmo que haja o aumento da taxa Selic para 5,5% como é o planejado pelo COPOM. 

O valor do auxílio emergencial é considerado por muitos como abaixo da linha da pobreza: o máximo que está sendo pago atualmente está em R$ 375 que é destinado para as mulheres solteiras e com filhos de até 18 anos incompletos. Já o valor mínimo que é pago está circulando na faixa de R$ 150 para os grupos que moram sozinhos e há a média na faixa de R$ 250 para quem mora entre mais uma pessoa. 

MEI pode receber auxílio emergencial até a extinção?

Sim! O MEI, microempreendedor individual, pode receber o auxílio emergencial até que o programa seja extinto. O valor também vai depender da estrutura familiar do indivíduo e um dos requisitos é que ele tenha renda familiar de até R$ 3300, que é três salários mínimos por todo o grupo, ou de R$ 550 por pessoa, equivalente a meio salário. 

Atualmente, as regras para o microempreendedor individual estão sendo alteradas. E, dessa forma, o mesmo poderá ter o faturamento anual na faixa de R$ 130 mil e poderá fazer a contratação de até dois funcionários. Estima-se que as alterações comecem a entrar em vigor a partir do próximo ano, em 2022, junto às mudanças do imposto de renda. 

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Lucas W. Pelisari

Lucas W. Pelisari

Colunista de empreendedorismo e Direito

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