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08/09/2021 às 13h17min - Atualizada em 08/09/2021 às 13h16min

O Supremo está correto?

Na Roma antiga os atos cometidos contra as autoridades eram punidos, o crime de perduellio, que originariamente significava voz hostil.
No direito romano o fundamento da autoridade estava no populus, isto é, no povo romano. Então, qualquer ameaça às autoridades, era também contra o povo.
Passados os séculos, os sistemas penais consagraram o crime de ameaça.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF, por meio de seus ministros tomou medidas contra personagens que ameaçavam seus componentes e a Corte Constitucional.
O fato é que uma legião de pessoas acredita que o certo ou o errado é uma mera preferência pessoal.
Nessa onda de que tudo é discutível, a liberdade de expressão tornou-se um cheque em branco para se ameaçar qualquer um.
O direito de crítica existe e é uma garantia constitucional, mas possui limites dados pela própria Carta Constitucional. Os crimes de ameaça, calúnia, difamação e injúria ainda existem.
Nesse cenário, alguns bacharéis afirmam que o Ministro Alexandre de Moraes não poderia abrir um inquérito sem a iniciativa do Ministério Público, que isso fere o direito ao contraditório e à ampla defesa etc.
E se o Ministério Público não atuar? Se ele estiver alinhado com segmentos que pretendem corroer a autoridade do Tribunal? Se o Procurador Geral da República resolver tirar uma soneca nesse assunto?
O direito anglo-saxão desenvolveu a doutrina do contempt of court, que afirma que os tribunais devem ter os meios necessários para impor sua autoridade e se fazer respeitar, isto é o poder de agir perante determinados atos contra a administração da justiça, para lhe preservar a dignidade, para prevenir e reprimir atos de desobediência, desprezo, obstrução, atuais ou futuros, das partes ou de terceiros.
Em resumo, o STF pode exercer o direito de defesa institucional e agir contra as ameaças que lhe sobrevenham.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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