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30/10/2021 às 14h21min - Atualizada em 30/10/2021 às 14h20min

As fraudes com o PIX e os bancos

Os bancos podem usar a velha bacia de Pilatos, para lavar as mãos, quanto às fraudes eletrônicas ocorridas com o PIX.
Afinal, eles têm responsabilidade sobre esses crimes?
              Se alguém está cometendo delitos e o banco mantém a conta aberta do fraudador, fazendo com que os crimes se repitam indefinidamente, as instituições financeiras tornam-se partícipes ou coautores dessa fraude eletrônica.
              A invasão do aplicativo e transferência Pix e quando há a denúncia de uma conta utilizada pelos criminosos naquele exato momento da transação e o banco não faz nada ou nem atende o consumidor está caracterizada a omissão do banco.
              A súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, prevê que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Em resumo, os bancos não podem se furtar da responsabilidade sobre os danos ocorridos aos consumidores.
              Recentemente, a Justiça estadual de Goiás, condenou o Banco Itaú S/A a restituir o valor de R$ 20.372,00 a avó e ao neto que foram vítimas de um golpe de transferências por Pix. A instituição financeira foi condenada também a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.
A sentença concluiu que a falha de segurança é um defeito do serviço bancário, de responsabilidade de seu fornecedor, motivo pelo qual as fraudes e delitos não configuram, em regra, culpa exclusiva de terceiro ou do consumidor, aptas a afastar sua responsabilidade objetiva do banco.
As instituições financeiras deveriam, imediatamente, bloquear as contas dos golpistas, para assegurar o reembolso às vítimas e impedir a prática de novos delitos.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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