Pesquisa realizada em dezembro de 2021 pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, constatou que 122 cidades subsidiam o transporte coletivo no Brasil e esse auxílio de dinheiro público ultrapassa R$2,8 bilhões.
Desse 122 cidades, 23 delas são capitais, excluídas Aracaju (SE), Belém (PA) e Boa Vista (RR).
Nesse balaio de licitações e concessões malfeitas, de planilhas de custos misteriosos, com altos subsídios ao setor, cujas empresas sempre estão em estado de lamentação, mas que não largam o osso, e assim dominam o lucrativo oligopólio do transporte coletivo.
Segundo o Idec, muitas cidades não divulgaram sequer os valores claros do subsídio, seja em veículos oficiais ou na imprensa, reafirmando a falta de transparência e controle social sobre o recurso público. Por essa razão a pesquisa não teve condições de apresentar um número exato. Nesse grupo, Londrina (PR) foi um caso emblemático. Apenas em novembro de 2021 a Câmara Municipal e a imprensa tomaram conhecimento sobre o auxílio financeiro dado em junho do mesmo ano pela prefeitura, na casa dos R$20 milhões.
Goiânia, Natal e Londrina, também estão entre as 29 cidades que deram subsídios sem nenhuma contrapartida dos empresários. Por outro lado, 93 municípios fizeram exigências para conceder o auxílio financeiro, entre eles Porto Alegre (RS), que em 2020 realizou uma compra de gratuidades; Campina Grande (PB) que deu gratuidade à segunda passagem; Porto Velho (RO), que criou um programa de transporte gratuito por alguns meses; e Maceió (AL), Rio Branco (AC), Vitória da Conquista (BA) e Poços de Caldas (MG) que reduziram o valor da tarifa (Idec).
Não há no Brasil um marco regulatório desse setor; os reajustes são baseados em diversos tipos de índices; no geral, os custos da operação de transporte não são fiscalizados ou regulados de forma técnica; pode ocorrer a manipulação das greves de trabalhadores pelo atraso nos salários, décimo terceiro etc.; e por fim, há uma grande concentração de empresas no setor o que sugere manipulação dos preços de mercado e a ausência de concorrência nas licitações.
A falta de investimentos em outros tipos de transporte é outro gargalho na logística das grandes cidades, não se fala em metrôs, bondes elétricos, trens de alta velocidade, ou nos mais modernos tipos de veículos que o primeiro mundo utiliza e está implantado.
Pensar em um marco regulatório e em novos tipos de modais para o transporte coletivo é também enfrentar esse poderoso setor que domina e dá as cartas nas principais cidades brasileiras.
