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22/03/2022 às 14h07min - Atualizada em 22/03/2022 às 14h06min

A publicidade comparativa

O Superior Tribunal de Justiça, em 2014, estabeleceu que é legal a propaganda comparativa entre produtos alimentícios de marcas distintas e de preços próximos, desde que: a comparação tenha por objetivo principal o esclarecimento do consumidor; as informações veiculadas sejam verdadeiras, objetivas, não induzam o consumidor em erro, não depreciem o produto ou a marca, nem sejam abusivas; os produtos e as marcas comparados não sejam passíveis de confusão.
Com esse entendimento, foi negado o recurso de uma fabricante de iogurte que pedia sanções a uma concorrente em razão de campanha comparativa entre os produtos das duas.
Entendeu-se que a comparação não é infração ao registro de marcas nem concorrência desleal.
O consumidor deve ter acesso a essas comparações e às informações referentes aos produtos comercializados pois isso é um poderoso instrumento decisório.​
Algum órgão de defesa do consumidor pode fazer essa comparação?
Sim, é possível, por exemplo, comparações de reclamações em sites de proteção de consumidores (Reclame aqui), o número de processos ajuizados contra as empresas, as ações por danos que obtiveram êxito, e o que mais interessa aos consumidores: comparação de preços e condições de pagamento.
Por exemplo, não temos um ranking local dos preços dos combustíveis nas cidades pois há grande chance de estar ocorrendo ajuste orquestrado de preços de mercado.
No geral, as marcas não concorrem, mas dividem o mercado, ou detém diversos produtos de um único segmento, por exemplo, produtos de limpeza, higiene e outros.
As grandes empresas dominam o mercado brasileiro e a competição de preços e serviços dão lugar para as poderosas marcas que aniquilam as médias e pequenas empresas.
Disso resulta que a comparação é menos visível na propaganda brasileira.
Outra consequência é que processos judiciais coletivos ou individuais não são noticiados pela grande mídia, pois isso pode significar perda da receita publicitária.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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