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22/03/2022 às 14h07min - Atualizada em 22/03/2022 às 14h07min

Assédio comercial e fraudes na oferta de crédito consignado

A plataforma “não me perturbe” recebeu entre 2 de janeiro de 2020 a 2 de março de 2022, 2.698.403 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado.
Desse volume, 2.107.475 representam solicitações de bloqueio feitas pelo consumidor para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.
A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,68%), com 1.448.392 queixas. A região Sul responde por 18,07% do total de pedidos (487.701), seguida pelo Nordeste (14,34%), com 386.992 queixas. Centro-Oeste e Norte respondem por 10,52% e 3,39% dos pedidos, respectivamente (283.934 e 91.384).
O estado de São Paulo lidera os pedidos de bloqueio no país, com 795.612 solicitações, seguido por Minas Gerais (308.294) e Rio de Janeiro (290.563).
Os bancos possuem um sistema de autorregulamentação com os correspondentes que podem ser multados por conduta omissiva, cujos valores variam de 45 mil até 1 milhão de reais. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
Da autorregulação participam 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
            O setor bancário segue fiscalizando e punindo os correspondentes bancários que cometem práticas de assédio e de fraudes na oferta e contratação irregular do crédito consignado.
Em dois anos de atuação, 855 sanções foram aplicadas a empresas, 388 correspondentes foram advertidos e 36 banidos de prestar serviços aos bancos.
Em janeiro de 2022, 23 novas sanções administrativas foram aplicadas a empresas, nove correspondentes foram advertidos e um foi impedido de atuar definitivamente.
Portanto, o consumidor deve se cadastrar no portal não me perturbe e, caso não funcione, ele deve informar na mesma plataforma que continua sendo assediado comercialmente.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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