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05/05/2022 às 16h47min - Atualizada em 05/05/2022 às 16h46min

Suco de frutas de araque?

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) denunciou, no mês de abril, a Brasal Refrigerantes S.A., fabricante dos produtos Del Valle.
Na denúncia, enviada ao Procon do Distrito Federal, o Instituto pede ao órgão a apuração de uma infração do CDC (Código de Defesa do Consumidor) por publicidade enganosa em uma das linhas de bebidas da marca, a Del Valle Fresh. Ilustrações contidas no rótulo levam, erroneamente, a concluir que o produto é saudável e feito à base de frutas, enquanto, na verdade, elas não representam nem 1,5% do conteúdo.
              Na lista de ingredientes, as bebidas Del Valle Fresh apresentam três componentes principais, em ordem do mais para o menos presente: água, suco concentrado de frutas, que pode variar entre 1% e 1,3% do produto, e aromatizantes ou reguladores de acidez, sendo por isso considerado alimento ultraprocessado.
Esses alimentos, que possuem baixo valor nutricional e estão associados ao desenvolvimento de males de saúde como sobrepeso, obesidade e diversas doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e doenças cardiovasculares.
              Suco é uma bebida que contém somente suco de fruta; néctar é aquela que contém entre 10 e 50% de suco de fruta; e refresco, o que contém entre 5 e 30%, o Del Valle Fresh não se encaixa em nenhuma dessas categorias porque não alcança as quantidades mínimas de frutas exigidas.
              A propaganda enganosa nos alimentos está muito presente no Brasil.
Está nos azeites que não são de oliva e são misturados com óleo de soja e com aromatizantes, ou nos extra virgens que não são extras, seja nos produtos cujas embalagens são reduzidas e aumentam o preço.
E os remédios milagrosos que curam desde unha encravada até impotência sexual.
E a gasolina batizada?
E a propaganda infantil que induz o consumo de alimentos ultraprocessados?
Algo precisa mudar na legislação brasileira.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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