Na semana passada o Superior Tribunal de Justiça julgou que os planos de saúde somente devem pagar as terapias taxativas, inscritas nos contratos. Em resumo: a decisão deixou milhões de usuários ao desamparo na hipótese de terapias não previstas.
Restou a última tábua de salvação: o Supremo Tribunal Federal.
As agências reguladoras, por seu turno, cumprem o papel de representar os grandes grupos econômicos do negócio da saúde.
A síntese: salve-se quem puder, é o livre mercado.
E os medicamentos como entram nessa questão?
Além da recente falta de fármacos nas prateleiras, outra surpresa: há diferenças de até 43,49% de preços de medicamentos, conforme informa o Procon de São Paulo.
O Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP realizou uma pesquisa comparativa de preços de medicamentos nos sites de seis drogarias e constatou que a maior diferença encontrada foi de 43,49% no medicamento Citalor (atorvastatina cálcica) de 10mg, 30 comprimidos, da Pfizer – em um site, o item foi encontrado por R$ 129,99 e, em outro, por R$ 90,59.
Feito em maio/22, o levantamento pesquisou e comparou os preços dos medicamentos de referência dos sites da Drogaria São Paulo, Drogasil, Extrafarma, Droga Raia, Pague Menos e Ultrafarma. Do total dos itens comparados, a Drogaria São Paulo e a Pague Menos foram os locais que apresentaram a maior quantidade de medicamentos com menor preço.
As diferenças de preços encontradas no mercado podem ocorrer em razão dos descontos concedidos pelos estabelecimentos. Conforme o Procon-SP esses descontos variam de acordo com critérios livremente estabelecidos por fornecedor.
Será?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina que as farmácias e drogarias não podem cobrar preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Mas o que explica a variação de algumas redes em relação a outras? manipulação, formação de cartel, ajuste de preços? ou simplesmente uma característica comercial desse rentoso mercado? Mistério...
A lista de preços máximos (PMC) permitidos para a venda de medicamentos é disponibilizada no site da ANVISA para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente (
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/precos).
Em conclusão, temos que passar a limpo os setores econômicos envolvidos com a saúde, pois faturam bilhões de reais anualmente, e por isso tem poderosos lobistas atuando junta à cena política e nos setores regulatórios.
