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12/12/2020 às 19h25min - Atualizada em 12/12/2020 às 19h22min

Troca e produto com defeito

Cláudio Henrique de Castro
     Caso o produto não apresente defeito, o fornecedor não é obrigado a trocá-lo só porque o consumidor deu de presente e a pessoa agraciada não gostou da cor, do modelo ou do tamanho.
     Por isto, é importante saber se há prazo para a troca do produto e a política de trocas da empresa.
     Se o produto vier com defeito, o problema deve ser resolvido em 30 dias.
     Após esta data, o consumidor escolhe se quer: substituir o produto por outro da mesma espécie; cancelar a compra e receber o dinheiro de volta; pedir um abatimento no preço e ficar com o produto imperfeito.
     Se o produto for essencial, como alimento, medicamento, fogão ou geladeira, o consumidor pode exigir a troca do produto por um novo ou o dinheiro de volta imediatamente.
     A compra realizada pela internet, telefone ou porta-a-porta, o arrependimento é de 7 dias, a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, e o consumidor não precisa motivar a sua decisão.
 
Fonte: www.direitoparaquemprecisa.com.br  
 
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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