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05/01/2021 às 13h40min - Atualizada em 05/01/2021 às 13h39min

A vacina pode ser vendida?

              De olho em lucros astronômicos as clínicas privadas de vacinação querem multiplicar os seus rendimentos. Em 2020 faturaram 1 bilhão de reais e querem mais.
              É possível a comercialização privada da vacina da Convid-19?
              Em tese, o Sistema Único de Saúde não permite esta discriminação econômica.
              A Constituição garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e garante a todos os brasileiros a inviolabilidade do direito à vida e à igualdade.
              O Pacto de São José da Costa Rica assegura a proteção da saúde, e as pessoas não podem ser excluídas da vacinação por motivos econômicos.
              O pedido específico do STJ e do STF para vacinar 7 mil servidores subverteu esta lógica da igualdade constitucional. Após a negativa da Fiocruz, o requerimento foi desdito pelos dirigentes dos tribunais, que alegaram não ter conhecimento doconteúdo..
              As omissões governamentais quanto à vacina são deliberadas ou ocorrem em razão da incompetência?
              Nas duas hipóteses, aos gestores são cabíveis ações por improbidade, crime de responsabilidade, destituição, afastamento, indenizações coletivas e a criminalização das suas condutas, porém as instituições encontram-se adormecidas e não estão investigando isto tudo.
              A Organização Mundial da Saúde (OMS) monitora os compromissos internacionais para promover a cobertura universal de saúde e abordar os determinantes mais amplos da saúde, não há dúvida que há desigualdades de saúde relacionadas a questões críticas como renda, gênero, etnia, viver em áreas rurais remotas ou áreas urbanas desfavorecidas, educação, condições de ocupação, emprego e deficiência.
              São múltiplas as razões para o atraso da vacinação: a falta de logística, a ausência das tratativas internacionais e competência na gestão. Há um clima governamental de negação das medidas científicas e a falta de pressa em resolver a gravíssima pandemia que assola o país.
              As elites econômicas, o empresariado do pato amarelo e as classes médias do atraso sempre indiferentes e sem qualquer imposto sobre suas fortunas, não se importam em pagar pela vacina: “quem pode: pode, quem não pode: se sacode”.
              O que o Centrão pensa sobre esta questão? - Nada, o Centrão não pensa projetos coletivos, ele negocia e fatura, a exemplo do seu ex-líder deputado cassado Eduardo Cunha.
              As leis, a Constituição, os tratados internacionais, as diretivas da OMS não são freio para que parte desta elite do atraso pague pela vacinação e a grande maioria da população espere numa fila interminável do Sistema Único de Saúde.
              Cada vacina paga pela rede privada é uma vacina a menos para os médicos, para a linha de frente, para os idosos e para as pessoas que devem ser priorizadas.
Caso aconteça a importação pelas empresas privadas as vacinas devem ser requisitadas pelo poder público para obedecerem aos critérios técnicos.
              Uma vida não vale mais que outra, o critério de quem paga tem direito à vida e quem não pode pagar fica sujeito à pandemia é a barbárie.
 
Fonte: www.direitoparaquemprecisa.com.br
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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