Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) embala as operadoras dos planos de saúde com cantigas de ninar, o Procon de São Paulo está multado os planos de saúde que aumentam abusivamente as mensalidades dos consumidores.
A rigor, os reajustes que não foram aplicados no ano de 2020 deveriam ser diluídos ao longo de 2021.
No site do Procon-SP os consumidores podem reclamar informando qual foi o reajuste, o percentual, a composição e todos os dados possíveis para caracterizar a abusividade.
Nesse ano, as empresas foram notificadas para informar o índice de sinistralidade – que mede o custo que a operadora teve e que justificaria o reajuste, algumas não apresentaram como a Amil, NotreDame e Qualicorp e foram multadas por essa omissão. Há denúncias de maquiagem nesse índice, por não apresentação dos custos que justifiquem os aumentos.
Pela determinação do Procon, as operadoras devem provar a recomposição dos custos para o aumento.
Há dois tipos de aumentos: o contratual, que ocorre somente uma vez por ano, e o por faixa etária, que também é exorbitante, muitas das vezes.
O reajuste anual tem por base a inflação do período com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), geralmente os reajustes têm sido maiores que esse índice, o que caracteriza a abusividade.
Os tribunais têm reconhecido essa abusividade e determinado a devolução dos valores pagos a maior pelos consumidores.
O Procon de São Paulo informou que será ajuizada uma Ação Civil Pública a fim de beneficiar todos os consumidores que estão enfrentando esse problema, a ação será proposta junto com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Esse exemplo deveria ser seguido por todos os Procons, Procuradorias Gerais dos estados, Ministério Público e Associações de defesa dos consumidores, pois as ações coletivas dão maiores resultados que ações individuais.
Fontes:
https://www.procon.sp.gov.br/reajuste-abusivo-de-planos-de-saude/ https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/ https://www.tapaiadvogados.com.br/advogados-especialistas-em-plano-de-saude?keyword=reajuste%20de%20plano%20de%20sa%C3%BAde&creative=397999197269&gclid=CjwKCAiAg8OBBhA8EiwAlKw3ksZPgWPs-TYDP7-y8J3m3UIIg3Eo_fXeBnH6q7Yl8i-VDDRy0cIBARoCMyMQAvD_BwE
