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26/02/2021 às 13h41min - Atualizada em 26/02/2021 às 13h40min

Por um código de serviços financeiros

As instituições financeiras, os bancos e assemelhados não possuem praticamente nenhuma regulação dos seus serviços bancários e financeiros.
              Os bancos informatizaram seus serviços e transferiram aos clientes o self service, isto é, o cliente faz tudo a as máquinas apenas respondem. A automação extingui milhares de empregos e obrigou os consumidores a trabalharem para os bancos.
O telemarketing não possui limites, o disparo de correios eletrônicos e ligações telefônicas assediam milhões de consumidores.
              Os banqueiros têm um poder político enorme e avançam na redução e na extinção dos direitos dos consumidores.
              Os lucros são astronômicos às custas das altas taxas de juros, das comissões de permanência e das frequentes anistias das suas dívidas, por meio de medidas governamentais.
Os banqueiros falidos conseguem a atualização dos seus ativos e congelam seus passivos, isto é, o patrimônio se atualiza, as dívidas congelam para o calote aos credores.
Nenhuma investigação do “lava-jato” atingiu ou raspou em banqueiros.
Cobram tarifas dos empréstimos, dos dinheiros que guarnecem em contas correntes e de qualquer serviço digital que uma vez implantando, tem custo zero.
Os horários de funcionamento dos bancos estão cada vez mais reduzidos e com atendimento escasso, o que gera filas e humilhações dos consumidores. Antes o horário de funcionamento dos bancos era das 8h30 às 17h30, hoje das 11h às 15h e recentemente é das 10h às 14h.
O sigilo bancário dessas instituições é outro instrumento para banqueiros se furtarem de controles públicos e fiscais.
O rentismo, isto é, uma economia na qual os bancos ganham bilhões, é sustentado pela dívida pública cujos papéis jamais foram auditados.
Não há financiamentos com taxas condignas para o desenvolvimento da indústria, do comércio, dos pequenos proprietários e para os trabalhadores.
Os endividados são 66,5% da população brasileira. Em 2020, foram 61 milhões de brasileiros negativados.
Os banqueiros não pagam impostos sobre as suas fortunas bilionárias.
A irrestrita autonomia do Banco Central foi a cereja do bolo desse banquete de privilégios legislativos que, sistematicamente, retiram direitos dos consumidores.
O capitalismo brasileiro não aceita a competição, o oligopólio dos bancos não permite abrir mão de suas amplas garantias e privilégios. Uma reforma fiscal que tribute a renda dos banqueiros está atrasada desde o Brasil colonial.
Por tudo isso, é urgente um Código de Proteção aos Consumidores quanto aos serviços bancários e financeiros, que aumente em larga medida, os direitos previstos no atual Código de Defesa do Consumidor.
 
Fonte:
https://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2021/02/25/bancos-ditam-regras-e-fragilizam-os-clientes-na-pandemia-diz-advogado/
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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