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04/03/2021 às 13h29min - Atualizada em 04/03/2021 às 13h28min

A garantia do direito à vida

Os jornais europeus e do mundo mostram o cenário alarmante e uma deterioração dos diversos indicadores sanitários o que transformou o Brasil num grande risco para o mundo.
              Foram 80 bilhões de reais que ficaram paralisados em 2020, ou seja, cerca de 90% da verba destinada para o combate da pandemia.
               Isto é, há recursos para atender a população, para comprar vacinas, mas há uma profunda paralisia governamental que aterroriza o mundo civilizado.
              O Brasil bateu o recorde de mortes diárias pela Covid e ultrapassou os EUA.
              Um hospital de Porto Alegre e a Prefeitura de Itajaí contrataram containers refrigerados para armazenar os corpos das vítimas da pandemia.
              UTIs, ambulâncias e corredores de hospitais, todos lotados.
              Uma crise que não é contida transforma-se em caos.
              E os direitos à vida e à saúde?
              A Constituição garante que a vida é inviolável e cita a palavra vida cinco vezes, o vocábulo saúde é dito mais de oitenta vezes no texto constitucional.
              Quem ou quais instituições podem agir nesse momento?
              O Congresso Nacional preocupado com as reformas do Estado e a venda das estatais lucrativas, o Supremo Tribunal Federal debatendo as ações diretas de inconstitucionalidade, os governadores preocupadíssimos com a reeleição em 2022, os prefeitos recém eleitos enfrentando a escassez de recursos.
              E a elite econômica, quem são e o que pensam? Creem que uma vasilha de álcool na entrada de suas empresas e o uso de máscaras resolvem a questão?
              No jargão jurídico, estamos mergulhados num estado de coisas inconstitucional.
              Todos os limites do direito à vida foram rompidos, estamos numa guerra civil, cujos maiores inimigos são a pandemia, a omissão e a incompetência governamentais.
              A banalização da violência contra as mulheres, as milhares de mortes no trânsito e a impunidade dos culpados, a estatística de que 30% dos crimes contra a vida prescrevem, não superam o atual colapso.
              A postura negacionista, o discurso oficial contra a ciência, contra o uso de máscaras, o incentivo das aglomerações e o desprezo quanto a gravidade da pandemia são a tônica do governo federal e seus aliados.
              É real e previsível a possibilidade de o Brasil bater a marca de 3 mil mortes por dia nas próximas semanas.
              O lockdown (fechamento) é fundamental para conter esse avanço catastrófico e não menos necessário um auxílio financeiro suficiente para que a população possa enfrentar essa paralisação.
               A vacinação tão questionada pelo Presidente é uma das medidas que devem ser aceleradas, já passou da hora, a catástrofe se instalou.
O deus grego Pã se divertia aparecendo subitamente na presença das pessoas que passavam na região das montanhas da Arcádia, causava-lhes reação de medo intenso e pânico.
              Pois bem, Pã chegou nas cidades e nos hospitais brasileiros.
              O inimigo avança, a pandemia se alastra e a perda de centenas de milhares de vidas pode ser apenas o começo. Estudos recentes demonstram que a pandemia pode se arrastar por anos, caso as variantes do vírus não sejam contidas e o processo de vacinação não seja amplo e acelerado.
              A quem podemos recorrer? À ONU, à União Europeia? Quem pode debelar essa guerra civil sanitária no Brasil? Quem pode nos garantir o direito à vida?
 
Fonte: www.direitoparaquemprecisa.com.br
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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