06/03/2021 às 15h46min - Atualizada em 06/03/2021 às 15h45min

A distribuição de renda e os brioches

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

O naufrágio da economia está acompanhado da perda de centenas de milhares de vidas, o desamparo aos milhões de trabalhadores e de empresas.
            A insensibilidade e a incompetência governamental trouxeram a catástrofe.
            Estamos numa guerra sanitária, mas os bancos e os bilionários brasileiros nada tem a ver com tudo isto. Aliás diversos setores torcem para a marcha das privatizações das joias da coroa, isto é, das empresas estatais estratégicas e lucrativas.
            As pequenas, médias e até grandes empresas estão amargando enormes prejuízos, demissões em massa e não podem contar com o governo ou com as instituições políticas.
            Nem se fala em empréstimos com taxas reduzidas, mas adiantaria de alguma coisa? Endividar empresas é prorrogar a falência no médio prazo, com a execução das dívidas pelos financistas.
            Temos que ter um plano de reconstrução econômica nacional que tribute as bilionárias instituições financeiras, que faturaram 61,6 bilhões em 2020, sem nenhuma exação fiscal decente. Mas “o Mercado” não permite isto.
Será que somos reféns do atraso?
            A Constituição prevê uma política econômica que incentive o desenvolvimento econômico das pequenas, médias e grandes empresas brasileiras. Nada está sendo feito.
            Muitos discursos e pouquíssimas ações têm marcado a política econômica recente, que jogou o Brasil da sexta para a décima segunda economia do mundo, e caindo.
            Sim podemos legalmente distribuir renda para as empresas que faliram e aquelas que estão à beira de fecharem, com subsídios governamentais, mas vinculando tais recursos públicos à empregabilidade.
            Com parâmetros fiscais é possível criar faixas de incentivos financeiros governamentais, a fundo perdido, para as pequenas, médias e grandes empresas brasileiras. Em resumo, pagar com dinheiro público para que elas existam e empreguem.
            Os recursos estão aí, nas grandes fortunas, nos bilionários rendimentos do mercado financeiro, nas transações das bigs techs, que no Brasil não recolhem nenhum tostão sobre os seus lucros.
            A renda mínima denominada de auxílio emergencial está paralisada e, ainda por cima, em valores irrisórios, isso também é outro deboche com a vida.
            A distribuição de recursos financeiros fez florescer a Europa devastada pela segunda guerra mundial, o New Deal americano incluiu milhões de pessoas na economia.
            Além de garantir uma renda mínima permanente é necessário tributar as fortunas bilionárias e distribuir esses recursos às empresas brasileiras, vinculando-os à empregabilidade.
            A garantia constitucional do pleno emprego está vinculada a uma atitude ética e sustentável das empresas e do necessário apoio governamental.
            A rainha da França, Maria Antonieta, em 1782, disse para camponeses famintos que não tinham pão: “  ̶  Que comam brioches” (Qu'ils mangent de la brioche). E é isso que o Congresso Nacional e o Poder Executivo têm dito aos trabalhadores, aos desempregados, às vítimas da pandemia e aos seus familiares, aos pequenos, médios e grandes empresários.
            Precisamos empresas fortalecidas, a garantia do pleno emprego com remunerações condignas, uma tributação inclusiva e do governo comprometido com a vida, e não o contrário.
Chega de indiferença e negação da realidade.
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