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24/03/2021 às 10h54min - Atualizada em 24/03/2021 às 10h53min

Redução no reajuste de aluguéis de lojistas

Os lojistas de centros comerciais de Porto Alegre, representados pelo Sindicato dos Lojistas (Sindilojas – POA) conseguiram na Justiça uma decisão liminar para trocar o índice de reajuste dos aluguéis.
              Os shoppings afetados são o Barra Shopping, o Iguatemi e o Praia Belas Shopping.
              A alegação do sindicato dos lojistas é que o índice oficial dos contratos IGP-M e IGP-DI aproximam-se de 30% e causariam um profundo desequilíbrio contratual.
O índice deferido na medida judicial é o IPCA, que mede a inflação para o consumidor, que está pouco acima de 5%.
Segundo os lojistas, a inflação do aluguel criou uma pressão sobre os custos das lojas, que consideram que não terão fôlego financeiro para arcar com os reajustes contratados em um momento em que as vendas ainda não voltaram aos níveis anteriores à pandemia.
Os lojistas pediram que a substituição definitiva do índice, mesmo após o fim da pandemia.
A legislação brasileira admite o reequilíbrio dos contratos pelo Poder Judiciário, quando provocado, ainda que haja um índice de correção definido previamente entre as partes.
A decisão cautelar concedeu o prazo de cinco dias para que os locatários promovam a alteração no índice de correção dos contratos dos alugueres e, no caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 10 mil a ser revertida para um fundo estadual.
Fontes:
http://www.agfadvice.com.br/
https://www.jornaldocomercio.com/
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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